Confira o que será apreciado na Sessão Ordinária (002/2025) de 11 de fevereiro
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2025
Apresentamos aos nobres Vereadores(as) o Projeto de Lei nº 008/2025, propondo a contratação temporária e excepcional de dois médicos clínicos gerais.
As contratações se fazem necessárias para suprir a demanda até então suportada pela empresa de serviços médicos contratada, junto da UBS Vila Germânia, e pela contratação temporária da médica Naíse Rieche Abas, cujo vínculo se encerrou recentemente.
Salienta-se que não há candidatos aprovados em concurso público, para a nomeação em caráter efetivo.
As contratações vigorarão apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que as autorizou, não podendo exceder, contudo, a 12 (doze) meses. Para manter-se escorreita, portanto, a prestação de serviço público de extrema relevância, contamos com a aprovação do presente projeto de lei, em regime de urgência.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2025
Apresentamos aos nobres Vereadores(as) o Projeto de Lei nº 009/2025, propondo a contratação temporária e excepcional de diversos profissionais para atender à demanda da educação municipal.
A contratação dos Professores de atendimento Educacional Especializado se faz necessário para suprir o afastamento temporário da servidora Rochele Souza Angelo, por conta de licença maternidade.
A contratação de um Auxiliar de Serviços Gerais decorre da necessidade de substituir-se o afastamento temporário da servidora Ariane dos Anjos Menezes, que se encontra licenciada para o desempenho de mandato classista, junto ao sindicato local de servidores.
As contratações em questão são indispensáveis para o início dos trabalhos letivos do ano de 2025, e vigorarão apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que as autorizou, não podendo exceder, contudo, a 12 (doze) meses.
Para manter-se escorreita, portanto, a prestação de serviço público de extrema relevância, contamos com a aprovação do presente projeto de lei, em regime especial.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2025
Submetemos à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei nº 010/2025, que tem por objeto a autorização para a abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento vigente para o exercício financeiro de 2025.
A abertura dos créditos especiais tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos oriundos da União, por meio de convênios firmados, com vistas à execução das seguintes ações:
• Restauração e manutenção da Rua Antônio Grasse, com aplicação do montante de R$ 669.890,87 (seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos);
• Restauração e manutenção da Rua Linha Gonçalves Dias, com aplicação do montante de R$ 605.153,01 (seiscentos e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e um centavo);
• Restauração e manutenção da Rua Arthur Aloysio Mombach – Linha Olinda, com aplicação do montante de R$ 5.302.426,62 (cinco milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).
Além disso, o repasse de recursos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Portaria n.º 4.316, de 30 de dezembro de 2024, no valor de R$ 49.821,73 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), destina-se à cobertura orçamentária, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 20.061,77 (vinte mil, sessenta e um reais e setenta e sete centavos) para custeio de mão de obra e R$ 29.759,96 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) para aquisição de materiais.
Para a cobertura dos créditos especial e suplementar, será utilizado o excesso de arrecadação projetado para o exercício financeiro de 2025, proveniente da fonte de recurso n.º 1749 – Outras Vinculações de Transferências, com detalhamento vinculado ao código n.º 1416 – Execução de Ações da Defesa Civil.
Dessa forma, contamos com o respaldo desta Casa Legislativa para a aprovação da matéria, por sua importância na implementação de melhorias na infraestrutura municipal e no atendimento às necessidades emergenciais da população.
INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Votação
Encaminhada pelo vereador Inspetor Robinson (Republicanos)
Que o Poder Executivo Municipal autorize, nos dias de culto da Igreja Assembleia de Deus, a circulação e o estacionamento de veículos em ambos os sentidos na Rua Dona Elsa, localizada no Centro de Nova Petrópolis - RS. A alteração será temporária, com duração de uma hora antes e uma hora após as reuniões, ajustada previamente com a direção da igreja e respeitando as vagas de garagem dos moradores. A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito.
INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Votação
Encaminhada pelo vereador Inspetor Robinson (Republicanos)
Que o Poder Executivo Municipal implante o ensino trilíngue em em uma das escolas do Município, a critério do Poder Executivo.
INDICAÇÃO Nº 003/2025
Encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo técnico e orçamentário para avaliar a viabilidade da construção de uma praça de lazer na localidade de Linha Imperial, com especial atenção para a inclusão de uma quadra de esportes, haja vista o grande número de crianças e moradores da localidade. O Vereador que esta subscreve indica para tanto a área institucional localizada na Rua Antônio Schoeler, nas proximidades do nº 568.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 005/2025
Encaminhada pelo vereador Maicon Knaak (PSB)
Que o Poder Executivo Municipal providencie a reconstrução da cabeceira da ponte sobre o Arroio Pirajá situado na Estrada Rio Caí que liga as comunidades de Linha Pirajá Baixa e Linha Riachuelo.
Justificativa
Além da parte estrutural danificada na enchente, também houve danos na proteção, na parte superior da mesma afetando a estrutura do guarda-corpo e nos respectivos pilares que dariam fixação a estrutura trazendo mais segurança aos pedestres e veículos. Parte da estrutura já se encontra confeccionada na secretaria de obras, dependendo somente da instalação e reconstrução do pilar onde a mesma será fixada. Diante da importância, aguardamos providências e nos colocamos a disposição para acompanhamento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/2025
Encaminhada pelo vereador Maicon Knaak (PSB)
Que o Poder Executivo Municipal, junto a secretaria competente, tome providências urgentes para a construção de uma nova ponte sobre o Arroio Santa Isabel, cuja estrada liga as comunidades da Zona Ackermann e São Jacó.
Justificativa
A mesma já é problema recorrente há vários anos após chuvas mais intensas, impedindo a passagem de moradores para deslocamento ao trabalho, assim como o transporte escolar que por vezes não consegue buscar as crianças, fazendo com que as mesmas faltem aula. Pela sua estrutura precária muito danificada pelas chuvas recorrentes das últimas enchentes e também sua construção baixa e estreita, peço urgência para que a secretaria competente elabore o projeto e posteriormente seja executado. Certo da atenção de Vossa Excelência, aguardamos providencias e coloco-me a disposição para acompanhamento.
Data: 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira)
Horário: Início às 18h30min
Local: Plenarinho da ACINP - Av. Padre Affonso Theobald, 1700, bairro Juriti
Transmissão: live no canal Câmara Nova Petrópolis no Youtube
Vereadores
Inspetor Robison Reolon (Presidente) – REPUBLICANOS
João Bombeiro - PL (1º vice-presidente)
Plínio Rodrigues dos Santos (2º vice-presidente) - REPUBLICANOS
Maicon Knaak (1º secretário) - PSB
Arthur Schumann (Tuli) (2º secretário) - PSD
Jorge Lüdke - PSDB
Marcos Narciso Jr. - PDT
Oraci de Freitas – PROGRESSISTAS
Tarcísio Brescovit - PL
