PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2025
Propõe a contratação temporária e excepcional de diversos profissionais para atender à demanda da educação municipal.
A contratação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado e de Educação Física se fazem necessários para substituir temporariamente os servidores José Henrique Maltoni Bino e Simone Manfredini Bender, ocupantes de cargo em comissão.
A contratação de um professor de Língua Portuguesa, por sua vez, visa suprir a ausência temporária da ocupante do cargo efetivo, em licença para tratamento de saúde.
Por fim, a contratação de um Secretário de Escola visa suprir o afastamento do servidor Bruno Costa, que se encontra licenciado para o desempenho de mandato classista, junto ao sindicato local de servidores, e da servidora Janice Garay Alencastro, que ocupa cargo comissionado.
Veja-se, portanto, que as contratações em questão são prementes, delas dependendo a programação do início das atividades letivas.
As contratações em questão vigorarão apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que as autorizou, não podendo exceder, contudo, a 12 (doze) meses.
Para manter-se escorreita, portanto, a prestação de serviço público de extrema relevância, contamos com a aprovação do presente projeto de lei, em regime especial.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2025
Busca autorização para que o Município de Nova Petrópolis permute professores com o Município de Picada Café.
A permuta se dá no interesse de ambos os Municípios, tendo em vista que as servidoras irão atuar em cargos de direção, suporte pedagógico e sala de aula.
Assim, serão permutadas para o Município de Picada Café as servidoras Daniele Goetz, Amanda Utzig, Patrícia Mendes Diniz e Patrícia Wickert Fernandes, enquanto o Município de Nova Petrópolis recepcionará as servidoras Vivian Gabriela Metz, Cíntia Tamara Schoeler, Andrea Diana Heylmann e Cristiane Gehrke.
As permutas em questão atendem ao interesse das servidoras e não prejudicam os Municípios, razão pela qual entende-se pela viabilidade.
As permutas em questão não representarão modificação de impacto financeiro, pois o ônus de pagamento permanece sendo do Município de origem de cada servidor.
Por todo o exposto, contamos com a aprovação do presente projeto de lei, em regime especial.
INDICAÇÃO Nº 001/2025
Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Que o Poder Executivo Municipal autorize, nos dias de culto da Igreja Assembleia de Deus, a circulação e o estacionamento de veículos em ambos os sentidos na Rua Dona Elsa, localizada no Centro de Nova Petrópolis - RS. A alteração será temporária, com duração de uma hora antes e uma hora após as reuniões, ajustada previamente com a direção da igreja e respeitando as vagas de garagem dos moradores. A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito.
INDICAÇÃO Nº 002/2025
Encaminhada pelo vereador Inspetor Robison (REPUBLICANOS)
Que o Poder Executivo Municipal implemente o ensino trilíngue, que contempla as Línguas Portuguesa, Inglesa e Alemã, em uma das escolas do Município, à critério do Poder Executivo. Esta indicação visa a qualidade educacional e com a inclusão de políticas públicas que valorizem a formação integral dos cidadãos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 001/2025
Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Que seja informado à Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis através de uma cópia do contrato da empresa AEGEA com o município de Nova Petrópolis, contendo a duração deste contrato.
Que seja informado também se a empresa já foi notificada em algum momento pelo Município devido à constante falta de água em todo município, caso já tenha sido apontada, enviar a cópia das notificações.
Também que seja informado se a empresa tem algum plano para evitar futuras faltas de água no Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/2025
Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit (PL)
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie a manutenção da iluminação pública e a troca de lâmpada na Rua Vicente Prieto, próximo ao número 795, no bairro Pinhal Alto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2025
Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de novas paradas de ônibus ao longo da RS-235, especialmente em pontos como a entrada do Loteamento Pinheiros e a saída do Pinhal Alto, onde as estruturas anteriores foram desmontadas devido às obras de duplicação. Agora que as obras estão concluídas, é necessário reconstruí-las para garantir conforto e segurança aos usuários do transporte público.
Além disso, solicita-se a substituição das paradas provisórias instaladas ao longo da rodovia, que não seguem os padrões do município, pelas tradicionais paradas de pedra. As estruturas de madeira atualmente em uso podem ser realocadas para bairros que ainda necessitam de pontos de embarque e desembarque.
Certo da atenção de Vossa Excelência, aguardamos providências e nos colocamos à disposição para acompanhamento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/2025
Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Que o Poder Executivo Municipal, encaminhe à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a solicitação para a realização urgente da roçada às margens da RS-235, trecho entre Linha Imperial e Salsicharia Lüdke.
O mato alto ao longo do acostamento compromete a segurança dos pedestres, impedindo sua circulação e aumentando o risco de acidentes. Além disso, solicita-se que o Executivo estude medidas para garantir a segurança do trânsito de pedestres nesse trecho, considerando a necessidade de manutenção contínua.
Diante da importância do tema, aguardamos providências e permanecemos à disposição para acompanhamento das ações.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 004/2025
Encaminhado pelo vereador Marcos Narciso Jr. (PDT)
Que o Poder Executivo Municipal, tome as providências necessárias para o conserto do asfalto em diversos pontos na Rua Antonio Schoeler, localizada na Linha Imperial.
Tal solicitação visa garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores e usuários da via.
Data: 4 de fevereiro de 2025 (terça-feira)
Horário: Início às 18h30min
Local: Plenarinho da ACINP - Av. Padre Affonso Theobald, 1700, bairro Juriti
Transmissão: live no canal Câmara Nova Petrópolis no Youtube
Vereadores
Arthur Schumann (Tuli) (2º secretário) - PSD
Inspetor Robison Reolon (Presidente) - REPUBLICANOS
João Bombeiro - PL (1º vice-presidente)
Jorge Lüdke - PSDB
Maicon Knaak (1º secretário) - PSB
Marcos Narciso Jr. - PDT
Oraci de Freitas – PROGRESSISTAS
Plínio Rodrigues dos Santos (2º vice-presidente) - REPUBLICANOS
Tarcísio Brescovit - PL.
