A Sessão Extraordinária teve a presença do Prefeito Daniel Michaelsen e vice-prefeito Alexandre da Silva e ainda secretários da municipalidade e integrantes da comunidade.
Vereadores que compõe a 18ª Legislatura fizeram a primeira sessão de 2025 nesta quinta-feira, dia 9. Por solicitação do Poder Executivo, o Presidente vereador Inspetor Robison(Republicanos), convocou os vereadores para o encontro “extraordinário” para avaliar projetos que preveem contratações emergenciais e adequações administrativas para o funcionamento da máquina pública. Também foram apreciadas matérias que tratavam sobre a criação de nova secretaria municipal e que estabelece adequações no Plano de Carreira dos Servidores.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Inspetor Robison(Republicanos), disse na tribuna que o principal foco de todos os projetos que estavam em votação era atender aos anseios da comunidade. “Vai melhorar, vai deixar mais dinâmico o atendimento na prefeitura para quem são os beneficiários que é a nossa comunidade, especialmente em áreas fundamentais como a saúde e a educação”, disse. “Sempre serei favorável aos projetos que venham para atender ao interesse público e quando tivermos que construir, faremos isso com a participação de todos os nove vereadores, assim como ocorreu na construção destes projetos onde fomos chamados e todos participamos da discussão, vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e aqueles que são os maiores interessados nisso tudo, a nossa comunidade”, completou. Todos os vereadores se manifestaram favoravelmente às matérias que estavam em discussão na Sessão Extraordinária e os projetos foram aprovados por unanimidade.
Na mesma Sessão, o vereador Plinio Rodrigues(Republicanos), também foi confirmado como o Líder de Governo da atual gestão.
O Projeto de Lei 001/2025 autoriza contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Trata-se da contratação de um técnico em enfermagem e um motorista, ambos com carga horária semanal de 40 horas. O Projeto de Lei 002/2025 autoriza a contratação emergencial de profissionais para a área de educação, sendo estes, professores, supervisores escolares, auxiliares de desenvolvimento infantil, monitores educacionais, Professor de música e de língua alemã e pedagogo com cargas horárias que variam de 22 horas a 44 horas semanais. As contratações, conforme justificativa do Poder Executivo, são necessárias para substituir servidores que assumiram cargos comissionados junto ao Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei 003/2025 – autoriza a contratação emergencial e por tempo determinado de um agente de trânsito com carga horária de 40 horas semanais, também tendo em vista de que o servidor lotado no cargo, assumiu função comissionada na Prefeitura.
Já o Projeto de Lei 004/2025 – encaminhado pelo Poder Executivo altera a Lei Municipal 3.813 de 2008 que institui a estrutura administrativa organizacional do Executivo Municipal, agregando a essa estrutura as secretarias de Turismo e Cultura que foi separada da pasta da Educação e Desporto e também da Indústria, Comércio, Serviços e Tecnologia, esta, recém criada pela atual administração. O Executivo justificou que a criação da pasta do Turismo e Cultura é uma redefinição da pasta da Educação que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Educação e Desporto e também da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio que agora será a Secretaria de Turismo e Cultura. A criação da nova secretaria faz parte do plano de governo da atual gestão, e tem por objetivo, conferir maior especialidade aos setores abarcados, fundamentais para o crescimento do município e para o incremento tributário. Todos os projetos que preveem contratações emergenciais têm caráter temporário de no máximo 12 meses.
Os vereadores também analisaram e aprovaram o Projeto de Lei 005/2025 que altera a Lei Municipal nº 5.181 de setembro de 2022 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos. A medida faz-se necessária tendo em vista o início de uma nova administração que traz a natural necessidade de adequação de cargos, especialmente os de direção, chefia e assessoramento que tem a incumbência de levar a efeito as diretrizes políticas e governamentais da Administração.
Foto/Texto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
