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20/12/2024

Sessão Extraordinária aprova Projeto que fixa planta genérica e tabela de valores para cobrança do IPTU. Matéria que denominava Praça de Lazer foi reprovada

Vereadores concordaram que matéria que denominava praça de lazer no bairro Germânia não tinha necessidade de ser votada em Sessão Extraordinária.

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Em Sessão Extraordinária realizada nessa quinta-feira, dia 19, vereadores aprovaram dois projetos e reprovaram uma matéria enviada pelo Poder Executivo que denominava Parque Luciano Casagrande, a Praça de Lazer localizada no bairro Vila Germânia. Vereadores foram a tribuna para discorrer sobre o tema e concordaram ser uma matéria desnecessária para ser votada em Sessão Extraordinária.

O vereador Egon Ackermann(Republicanos), disse não ver importância no projeto para que fosse votado numa Sessão Extraordinária e se absteve da votação.

O presidente Alexandre da Silva(PSB), destacou o trabalho feito pela comunidade do bairro Germânia para garantia da implantação da Praça de Lazer recém inaugurada. Argumentou que a comunidade do bairro não estava sabendo; e assim não haveria como saber da reação das pessoas, uma vez que no bairro há moradores importantes com histórico de trabalho social e também em questões estruturais para o desenvolvimento da Vila Germânia. “Também entendo que este projeto não deveria vir em Sessão Extraordinária”, destacou. O presidente ainda falou do trabalho realizado pela família empreendedora e que gera emprego e renda. O reconhecimento, segundo ele, é pertinente, porém possa ser feito num outro local.

A vereadora Kátia Zummach(PSDB), concordou com os colegas e disse ser importante um debate maior sobre o tema. “Se a gente aprovar assim, creio que a comunidade também vai achar que não agimos da forma correta, então é prudente ser debatido com mais tempo essa questão”, frisou.

Jorge Lüdke do PSDB, também exaltou o trabalho da empresa, porém, disse que uma praça próxima do empreendimento seria mais apropriado. “Onde ela está localizada deve haver lugares para fazer o logradouro público e pode se fazer um convênio para que a empresa faça a manutenção da Praça. Estes ciclos de parcerias com o privado são necessários para ajudar que cuidem da praça, então também concordo que o projeto não precisa ser aprovado neste ano e vou me abster”, disse. O Projeto foi reprovado com seis abstenções, dois votos contrários e um voto favorável.

Os vereadores votaram ainda na Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 098/2024 que fixa a planta genérica e a tabela de valores para efeito de cadastramento, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Exercício de 2025, possibilitando a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município, a partir da avaliação individual de cada propriedade para fim de cobrança de IPTU. A matéria foi aprovada com quatro votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 099/2024 autorizando firmar termo de parceria com o Conselho de Segurança Pública – CONSEPRO de Nova Petrópolis. Com o auxílio proposto ao CONSEPRO, além de suporte às próprias necessidades estruturais, poderá este auxiliar as Policias Civil e Militar de Nova Petrópolis no custeio de despesas. Os vereadores Daniel Michaelsen(Republicanos) e Oraci de Freitas(Progressistas), participaram da Sessão Extraordinária remotamente. 

Foto Antonio Brito - Comunicação CVNP

Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis