Na Sessão Ordinária descentralizada realizada na Sociedade Esportiva e Cultural Concórdia, os vereadores aprovaram três projetos advindos do Poder Executivo.
Um deles, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e foi aprovado por unanimidade depois de tramitação nas comissões no período regimental da Casa Legislativa. O Projeto de Lei 085/2024, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias estabelecidas em cumprimento ao Artigo 165, inciso 2º da Constituição Federal, no Artigo 60, inciso X da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município.
As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2025 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual 2022-2025 que estabelece os objetivos fiscais para o período de quatro anos, baseado no diagnóstico de necessidades e dificuldades do município.
A LDO prevê a aplicação de recursos para o desenvolvimento de projetos e ações estruturais nos diversos setores do município, prevendo valores próximos a R$ 149 milhões em Receita Liquida para o próximo ano envolvendo os poderes Executivo e Legislativo.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 091/2024 alterando Lei Municipal que disciplina o regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Petrópolis. A alteração envolve a inclusão do inciso VI no art. 4º da norma de modo a autorizar a utilização do regime de adiantamento para pagamento de despesas urgentes e imprevisíveis da Defesa Civil do Município. A resposta urgente a necessidade de decorrentes desastres, papel principal da coordenação de Defesa Civil do Município é premente é por tal razão, entendeu-se ampliar a utilização do regime de adiantamento.
O Projeto de Lei nº 092/2024 – que denomina rua do Loteamento Jardins do Vale que encontra-se aprovado conforme Lei Municipal nº 3.380 de 19 de abril de 2005, e em fase de registro de matriculas, forma, necessitando ter suas ruas denominadas para evitar retrabalhos e custos futuros.
E o Projeto de Lei de Legislativo nº 005/2024 – que altera a Lei Municipal nº 4.836 de 18 de setembro de 2019 para acrescentar o nome de Iris Marina Becker à rua dos Jardins passando a chamar-se rua dos Jardins Iris Marina Becker. A denominada via urbana também é conhecida popularmente por “rua torta” de Nova Petrópolis. O vereador Tarcísio Brescovit(PL), teve o Pedido de Providências nº 060/2024 – encaminhado para que a Administração Municipal, providencie a manutenção da rua Canto Mass na localidade de Linha Olinda devido as dificuldades de trafego no local.
Os vereadores Josué Drechsler(MDB) e Kátia Zummach(PSDB), participaram da Sessão Ordinária remotamente por estarem cumprindo agenda em Brasília.
Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
