Com o objetivo de ter uma conversa inicial a respeito de um futuro projeto de lei que regulamenta os locais de hospedagem de turistas em Nova Petrópolis, uma conversa ocorreu ontem, dia 25, entre vereadores e o representante da Acinp e hoteleiro Marcelo Becker. O hoteleiro trouxe dados a respeito do valor médio das hospedagens em hotéis e pousadas de Nova Petrópolis, que atualmente é de R$ 160,00, informou que, atualmente, estão disponíveis 129 unidades habitacionais não localizadas em hotéis e pousadas para hospedagem e o Imposto Sobre Serviços, o ISSQN, em torno da hotelaria de Nova Petrópolis é de 4%. “É uma questão de que nós hoteleiros pagamos impostos, estamos regularizados. Quem aluga suas residências para hóspedes, principalmente através de sites, também precisa se regularizar”, disse.
A respeito da ideia do projeto de lei, Marcelo explica que o objetivo é criar uma sustentabilidade econômica e turística do município, garantindo respaldo legal, reduzindo a sonegação de tributos e controlando o efeito imobiliário decorrente da exploração de serviços de hospedagem em imóveis residenciais. O hoteleiro disse que os problemas e ter hospedagens não regularizadas na cidade é o descontrole da mobilidade urbana, desvalorização do mercado turístico, mão de obra não registrada e atividade comercial sobre imóvel residencial. O objetivo é que o projeto de lei exija algumas regras, como a necessidade de constituição de empresa, ser proprietário do imóvel, disponibilizar autorização do condomínio, caso o imóvel alugado esteja em prédios, respeitar regras de saúde pública e emitir nota fiscal dos serviços de hospedagem. “Queremos crescer todos juntos, a ideia não é criar rivalidades, mas sim regularizar. Em muitos lugares já existem leis municipais sobre o assunto”, disse Marcelo.
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
