Vereador líder de governo Josué Drechsler havia solicitado Regime Especial na matéria, porém vereadores acharam por bem melhor análise do Projeto e agregação de mais documentos antes de sua aprovação
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada excepcionalmente na segunda-feira, 11, pela manhã, tendo em vista compromissos de agenda em Brasília de alguns vereadores.
Foram analisados o projeto nº 086/2024 que institui o código de proteção dos animais no município de Nova Petrópolis. A matéria ficou na pauta. A Vereadora Kátia Zummach registrou que as modificações que havia solicitado foram feitas e citou artigos da Lei que foram alterados, o que tornou de mais fácil compreensão à comunidade. “Com essa redação mais clara, será possível uma fiscalização de forma mais eficaz”, disse.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 087/2024 – que amplia o perímetro da zona urbana municipal autorizando a expansão do perímetro urbano no limite do bairro Vila Germânia. O vereador líder de governo Josué Drechsler(MDB), se manifestou pelo Regime Especial na matéria.
O vereador Tarcísio Brescovit foi a tribuna para falar sobre o projeto 087/2024 e disse ser de suma importância para o município solicitando o retorno para a urgência, tendo em vista a necessidade de melhor leitura e conhecimento dos seus pares. No espaço de explicações pessoais disse não se opor ao projeto e apenas pediu para que o Executivo enviasse a casa legislativa uma mensagem retificativa com o anexo das assinaturas dos confrontantes e pessoas interessadas na ampliação da zona urbana do Ninho das Águias. Josué Drechsler se opôs, posicionando-se pela manutenção do Regime Especial, porém reiterou que ficaria a critério de cada vereador a votação sustentando que a matéria já era de conhecimento de todos os vereadores.
Kátia Zummach destacou ser um pedido da comunidade e reiterou que a matéria deverá ser aprovada mesmo que não fosse votada em Regime Especial, posicionamento que também foi manifestado pelo vereador Daniel Michaelsen(Republicanos), reiterando a importância de que constassem as assinaturas dos interessados no anexo do Projeto. Assim o Projeto de Lei 087/2024 teve o pedido de urgência sugerido por Brescovit aprovado com o voto contrário do vereador líder de governo Josué Drechsler. A matéria deverá voltar a apreciação dos vereadores na próxima sessão legislativa do dia 19 de novembro devendo ser aprovada em plenário.
Também foi aprovada a indicação nº 015/2024 encaminhada pela vereadora Kátia Zummach. A legisladora indicou que Poder Executivo, por meio da secretaria competente analise a possibilidade de modificação de Coordenador Especial de Políticas para Mulheres e Idosos, para que esse cargo seja separado em dois cargos, uma Coordenadoria de Políticas para Mulheres e uma Coordenadoria para Idosos e que nos requisitos de provimento de cargo seja exigido formação em nível superior em áreas correlatas.
A sessão ordinária teve a presença do Vice-Presidente da associação de moradores do Ninho das Águias Marcel Marsilac.
Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
