Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores nesta semana apreciou apenas um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo. Estando na Ordem do Dia, o vereador líder de governo Josué Drechsler ocupou a tribuna para explicar o projeto e solicitar votação em Regime Especial da matéria, o que foi aprovado por unanimidade pelos seus pares.
O Projeto de Lei nº 081/2024 continha uma mensagem retificativa devido a um equivoco de digitação constante no texto original. Assim, a partir da correção, houve a aprovação de forma unânime da matéria que altera parcialmente a tabela IX da Lei Municipal nº 5.040 de 1º de outubro de 2021 – Código Tributário Municipal.
A alteração remove a taxa de análise para autorização de detonação no valor de R$ 649,30, para subdividi-la em taxa de análise de documentação para declaração de detonação, análise de documentação para declaração de detonação e análise de documentação para declaração para uso de pyroblast.
“Na verdade ele desdobra os três últimos itens quanto a valores de detonação, uma vez que essa autorização é de responsabilidade do Ministério da Defesa, portanto, existe um remanejo/redução destes valores uma vez que o município apenas encaminha uma licença para que depois a autorização final seja dada pelo órgão competente”, explicou o vereador Josué Drechsler(MDB).
A modificação deve-se a alteração do procedimento documental que exige menor demanda de trabalho por parte da administração, visto que a analise final da autorização para uso de material explosivo é feito pelo Ministério da Defesa.
A Sessão Ordinária teve a presença do vereador eleito Marcos Narciso Jr.(PDT).
Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
