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A Sessão Ordinária da terça-feira(15), teve dois Projetos de Lei apreciados e aprovados por unanimidade, após solicitação do líder de governo, vereador Josué Drechsler(MDB), para que as matérias fossem votadas em Regime Especial na Ordem do Dia.

Trata-se do Projeto de Lei nº 079/2024 que autoriza o município de Nova Petrópolis a receber em doação, escultura alusiva aos 200 anos da imigração Alemã no Brasil. A escultura é de autoria do artista Leonardo Mathias que procurou o município informando seu interesse em executar uma escultura, sem ônus para o Poder Público, inspirada na obra recentemente realizada na cidade alemã de Emmelshausen, alusiva também as comemorações da imigração. Os recursos, segundo o artista, serão buscados junto a Lei Roaneut para a consecução da obra e a edição da Lei favorecerá essa intenção.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 080/2024 que regulamenta a reparação administrativa de pequenos danos materiais decorrentes de ações ou omissões pela Administração Municipal direta e indireta, disciplinando o processo administrativo. Não raras vezes a administração se depara com indesejáveis pequenos danos materiais causados quando da prestação do serviço público. Buscou-se, portanto, criar uma ferramenta célere de processamento e apuração destes pequenos danos assim considerados até o valor de R$ 2 mil para possibilitar ágil reparação aos atingidos e minimizar despesas para a administração. Quando de ressarcimento ao atingido, este deverá apresentar prova de propriedade do bem danificado, indicação dos prejuízos sofridos, acompanhados de pelo menos três orçamentos para os reparos necessários.

A sessão semanal que foi marcada por homenagens devido a passagem do dia dos professores, durante o espaço de fala dos vereadores, também registrou a presença de candidatos eleitos à vereança para a legislatura 2025-2028. Apreciaram o encontro ordinário Arthur(Tuli) Schumann e João bombeiro.

Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP

Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis