Vereadores aprovam criação do Fundo Municipal de Agricultura
Em mais uma sessão tranquila, legisladores municipais apreciaram dois projetos de origem do Executivo no encontro ordinário semanal. A sessão foi marcada pela presença de moradores do Pinhal Alto que vieram ao legislativo solicitar auxílio tendo em vista dificuldades para acessar recursos para reconstrução de suas casas atingidas por deslizamentos de terra ocorridos em maio deste ano. Após breve relato feito pelos moradores, vereadores acordaram de marcar uma reunião com cerca de 20 famílias que tiveram prejuízos causados pelas intempéries, com o intento de discutir formas de aceleração do acesso aos recursos para que os moradores possam reconstruir ou reformar suas moradias para voltar a habita-las.
Na sessão ordinária foram apreciados e aprovados o Projeto de Lei nº 068/2024 – revogando a Lei Municipal nº 4.963 de 23 de março de 2021 que ratificava o protocolo de intenções para criação de consórcio público, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos e voltado a aquisição de imunizantes, medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral, destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. A manutenção do município no Consórcio não se justificava mais tendo em vista que o provimento de vacinas pela União se revela suficiente e o surto pandêmico de Covid-19 encontra-se controlado.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 069/2024 criando o Fundo Municipal de Agricultura com a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, aos projetos, obras, serviços, aquisições de material permanente, equipamentos e outros materiais necessários às propriedades rurais, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, objetivando o desenvolvimento agropecuário do Município de Nova Petrópolis. A finalidade do Projeto de Lei é atender cada vez de forma melhor e mais ampla os contribuintes que dela necessitam.
A Indicação nº 011/2024, também foi aprovada por unanimidade. A solicitação é para que o Executivo avalie a possibilidade de encaminhar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei para reduzir a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias de Nova Petrópolis em seu perímetro urbano para 05 metros de cada lado.
Também foi aprovada a Indicação nº 012/2024 solicitando que a direção do laboratório anexo ao Hospital disponibilizar mais cedo a sala da recepção do laboratório para acolher os pacientes que aguardam atendimento. A justificativa é de que os pacientes, muitos deles crianças, gestantes e idosos, na maioria das vezes encontram-se debilitados com problemas de saúde ou locomoção e precisam ficar aguardando no frio e na chuva até o laboratório abrir.
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
