A terça-feira(16), foi marcada por mais uma sessão ordinária tranquila na Câmara de Vereadores. Sem Projetos de Lei advindos do Poder Executivo, legisladores apreciaram pedidos de providência e de informações encaminhados por seus pares. Destaque também para a retirada de pauta de uma Indicação encaminhada solicitando que o Poder Executivo avalie a possibilidade de encaminhar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei para reduzir a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias de Nova Petrópolis em seu perímetro urbano para 05 metros de cada lado. Também foi encaminhada com pedido de urgência para a Indicação que solicita que o Poder Executivo por meio de sua secretaria competente interceda junto ao laboratório anexo ao Hospital de Nova Petrópolis para que estude a possibilidade de disponibilizar mais cedo a sala da recepção do laboratório para acolher os pacientes que aguardam atendimento para realização de exames.
Confira o que foi apreciado no encontro ordinário semanal dos vereadores:
Pedido de Providências nº 035/2024 – Encaminhado para que o Poder Executivo Municipal, por meio de sua secretaria competente providencie o acesso mais qualitativo a Escola Infantil Enio Spier, Linha Imperial.
Pedido de Providências nº 036/2024 – Encaminhado para que o Poder Executivo Municipal, por meio de sua secretaria competente providencie a manutenção e colocação da tubulação adequada na altura do entroncamento das vias Anápolis com São Carlos, no bairro Vila Germânia. No local já foram feitas melhorias, porém estão novamente deterioradas devido a ação climática.
Pedido de Informações nº 021/2024 – Querendo saber qual o verdadeiro motivo de não estar sendo realizado o recolhimento do lixo na localidade de Stille Eck. No local há meses a comunidade relata ausência do recolhimento.
Pedido de Informações nº 022/2024 – Encaminhado para saber como estão sendo analisados e executados os acessos a residências de moradores nas localidades atingidas por deslizamentos, Linha Riachuelo, Linha Brasil Fundos, e Pedancino.
Indicação nº 012/2024 - Encaminhada para que o Poder Executivo por meio de sua secretaria competente interceda junto ao laboratório anexo ao Hospital para que estudem a possibilidade de disponibilizar mais cedo a sala da recepção do laboratório para acolher os pacientes que aguardam atendimento. A justificativa é de que os pacientes, muitos deles crianças, gestantes e idosos, na maioria das vezes encontram-se debilitados com problemas de saúde ou locomoção e precisam ficar aguardando no frio e na chuva até o laboratório abrir. A solicitação também foi encaminhada para a presidência da OASE, bem como para a direção do Hospital. Com a recepção aberta os pacientes terão atendimento mais humanizado. Foi pedida a urgência na apreciação por parte do Poder Executivo.
Foi retirada de pauta, a Indicação nº 011/2024 solicitando que o Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente, avalie a possibilidade de encaminhar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei para reduzir a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias de Nova Petrópolis em seu perímetro urbano para 05 metros de cada lado. A indicação é justificada pelo fato de que através da Lei 13.913 de 25 de novembro de 2019, o art. 4º inciso III da Lei Federal 6.766/79, passou a ter nova redação referindo que “ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite máximo de 05 metros de cada lado”. A matéria deverá ser votada na próxima sessão legislativa e tem consenso entre os vereadores.
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
