Quatro projetos que ingressaram nesta semana na Casa Legislativa de Nova Petrópolis buscavam autorização para contratação emergencial e por tempo determinado de pessoal. As matérias encaminhadas pelo Poder Executivo tinham na justificativa a necessária contratação em face a substituição de servidoras que sairão em licença maternidade, por solicitação para exoneração de outras servidoras e também para suprir a demanda crescente nos serviços de educação infantil.
O vereador líder de governo Josué Drechsler foi a tribuna solicitar Regime Especial em todas as matérias que haviam ingressado na casa em Regime de Urgência, justificando que algumas contratações eram necessárias também pela falta de servidores concursados no banco de dados do último concurso realizado pelo município. A solicitação encaminhada foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. Assim foram aprovados os quatro projetos do Executivo que previam as contratações.
O Projeto de Lei nº 060/2024 trata da contratação de dois auxiliares de desenvolvimento infantil com carga horária semanal de 40 horas e um professor de educação física com carga horária semanal de 22 horas. As contratações temporárias não poderão exceder ao prazo de 12 meses. As contratações suprem a necessária substituição de servidoras que sairão em licença maternidade. O Projeto de Lei nº 061/2024 autoriza contratação em caráter temporário de um secretário de escola com carga horária semanal de 40 horas. A contratação visa substituir servidora que hoje desempenha função de confiança junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. O Projeto de Lei nº 064/2024 trata da contratação de um auxiliar de desenvolvimento infantil com carga horária semanal de 40 horas. A contratação busca suprir o aumento na demanda da rede pública, mais especificamente junto a EMEI Construindo o Saber onde será aberta nova turma ainda neste período letivo. E o Projeto de Lei nº 065/2024 autoriza contratação de três auxiliares de desenvolvimento infantil com carga horária semanal de 40 horas por período que não poderá exceder a 12 meses. As contratações visam suprir as exonerações requeridas por servidoras. A contratação emergencial ocorrerá por não restarem candidatos na lista de aprovados em concurso público.
Isenção do ITBI
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 062/2024 –que autoriza o município de Nova Petrópolis a conceder isenção de Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis(ITBI), para os imóveis integrantes do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução do Governo Federal. Projeto tem o intento do benefício às famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Crédito da foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
