A aprovação do Projeto de Lei nº 059/2024 encaminhado pelo Poder Executivo prevendo a concessão do denominado “Aluguel Social Emergencial” às unidades familiares diretamente atingidas pela situação de emergência no município de Nova Petrópolis, foi ponto pacífico entre os vereadores na sessão ordinária. Por unanimidade, os legisladores aprovaram no Regime Especial o benefício que será concedido por três meses prorrogáveis por igual período, mediante avaliação favorável prévia pelos órgãos técnicos do município e pela Defesa Civil. O aluguel social emergencial será pago no valor mensal de R$ 700,00 por unidade familiar e vem como forma de contribuir com despesas de quem perdeu a casa que tinha devido ao desastre natural e ainda terá que reconstruir, ou reformar a moradia em que vivia.
A vereadora Kátia Zummach foi a tribuna para dizer que foi ao setor de Assistência Social para solicitar a instituição do aluguel social, devido ao número de famílias que ficaram desabrigadas. A partir dos apontamentos e comprovações de que há famílias que não poderão voltar para suas casas, entendeu-se necessário a instituição do auxílio. “Questionei o valor junto ao Executivo e me foi respondido que no momento o pagamento de R$ 700,00 por núcleo familiar era o que o município tinha capacidade de atender. Essa é uma forma de concessão que auxilia os atingidos que perderam suas casas neste momento. Nosso desejo é de que estas pessoas consigam um local adequado para se instalar provisoriamente, até que seja dado o aval final do local onde residiam, se poderão ou não voltar. Há grupos de trabalho estudando estas questões e aguardaremos o resultado disso”, concluiu.
“Quem diria que hoje Nova Petrópolis teria que estar concedendo aluguel social. São os efeitos de um desastre que ninguém esperava. É muito importante este projeto que aprovamos e que vai ajudar cerca de 50 famílias”, lembrou o vereador Daniel Michaelsen(Republicanos).
O vereador e presidente Alexandre da Silva(PSB), também disse que havia solicitado junto ao executivo a instituição do aluguel social. Destacou que na grande maioria, essas pessoas atingidas moravam em casas próprias e agora, para além do aluguel, ainda terão que reconstruir suas casas. “Que bom que ingressou este projeto que é importante, mesmo que o valor a ser disponibilizados não atenda 100% da necessidade, mas é um auxílio possível no orçamento do município neste momento. Salutar que o recurso seja disponibilizado por três meses prorrogáveis por mais três meses”, disse o presidente. Conforme o Projeto de Lei, não há necessidade de as famílias a serem beneficiadas, terem inscrição no Cadastro Único do município para ter acesso ao aluguel social emergencial.
Na sessão ordinária, os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 058/2024 que autoriza a doação de bens móveis ao município de Feliz. Serão doados bens móveis como arquivos, cadeiras, mesas, armários, bebedouros, racks, roupeiros, sofás, escrivaninhas, e longarinas.
Pedido de providências
Também foi aprovado o Pedido de Providências nº 030/2024 – Encaminhado pelo vereador Egon Ackermann(Republicanos), para que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente providencie a manutenção na rua Beco dos Imigrantes, localizada no centro da cidade. A via está com valetas e diversos buracos podendo causar danos nos veículos e até mesmo acidentes.
Crédito da foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
