O único projeto de origem do Executivo que estava na Ordem do Dia da sessão ordinária dessa terça-feira(11), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A sessão teve o retorno do presidente Alexandre da Silva depois do período de férias.
Seguindo o rito da casa legislativa, a matéria havia ingressado no Regime de Urgência e seria aprovado apenas na próxima semana. No entanto, a vereadora da base governista Kátia Zummach(PSDB), usou a tribuna para solicitar aos seus pares a apreciação da matéria no Regime Especial, ou seja, aprovar na mesma noite dando assim celeridade no processo burocrático para o envio das doações. “Vi que o líder de governo pediu urgência, mas eu acredito que se os colegas concordassem, a gente poderia aprovar o projeto em Regime Especial, por quê diante de toda a situação, dessa forma poderíamos dar agilidade ao processo para que o município possa receber logo esses equipamentos”, argumentou.
A partir da sugestão, o presidente Alexandre da Silva(PSB), consultou a assessoria jurídica da Casa Legislativa e ouviu do advogado Josmar de Quadros não haver problemas em aprovar no Regime Especial visto que tais equipamentos também são oriundos de doação do Ministério Público ao Município de Nova Petrópolis, situação relatada na justificativa do projeto do Executivo.
Assim, com a anuência do líder de governo, vereador Josué Drechsler(MDB), e solicitação do presidente Alexandre da Silva, houve a mudança no sistema de votação do Regime de Urgência para o Regime Especial e o Projeto de Lei nº 055/2024 – Encaminhado pelo Poder Executivo que solicitava autorização para doação de bens móveis ao município de Cruzeiro do Sul foi aprovado por unanimidade com o voto remoto do vereador Daniel Michaelsen(Republicanos).
A administração municipal justificou na matéria que os equipamentos doados deverão ser utilizados pelo município beneficiado com fins de mitigar os efeitos do desastre natural que atingiu o Estado e o Município de Cruzeiro do Sul entre os meses de abril e maio.
Foto: Antonio Brito / Assessoria Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
