A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores aprovou nessa terça-feira(7), oito Projetos de Lei que preveem a instituição de contribuição de melhorias devido a obras de pavimentação que serão realizadas.
As matérias que estavam na pauta do legislativo foram apreciadas na sessão da última semana e a pedido da liderança de governo foram colocadas na Ordem do Dia da sessão de ontem(7).
Conforme o disposto foi aprovada a cobrança de contribuição de melhoria decorrente da obra de pavimentação da rua Alberto Lamberty que ocorrerá da interseção com a Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 48 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente. A Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 18 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente.
Também foi aprovado o projeto que prevê a obra de pavimentação da rua das Peróbas existente no alinhamento do imóvel de numeral 235, passando pela interseção com a Avenida das Araucárias, seguindo por aproximadamente 146 metros até o final da rua. Na rua Getúlio Ary Lamberty, da interseção da Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 59 metros em direção a rua 25 de julho, até a pavimentação já existente. Na rua Hugo Theodoro Neumann, da interseção entre a ERS-235 e a rua Vicente Prieto, por aproximadamente 120 metros, incluindo a testada do imóvel no numeral 330.
Receberão obras de pavimentação e terão a cobrança de contribuição de melhoria a rua Pedro Weber da interseção com a rua Vicente Prieto por aproximadamente 92 metros, incluindo a testada do imóvel no numeral 281, a rua Rosalina Hass Lamberty, da interseção com a Avenida Germânia seguindo aproximadamente 33 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente e a rua São José do Caí, no trecho entre a interseção com a rua das Camélias, passando pela interseção com a rua Danilo Haas seguindo por aproximadamente 50 metros até encontrar a pavimentação já existente.
Os Projetos 038/2024 ao 045/2024 demandados pelo Poder Executivo totalizam 566 metros corridos de pavimentação e tiveram aprovação unânime pelos legisladores.
Já os projetos 037/2024 que remete a edição lei própria sobre a concessão de outorga onerosa do direito de construir e o projeto de lei 048/2024 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 foram retirados da pauta e serão votados na sessão ordinária do dia 14 de maio.
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
