A Câmara de Vereadores apreciou na sessão ordinária da terça-feira(30), 12 projetos de origem do Executivo. Pelo menos oito matérias enviadas tratavam sobre a instituição de contribuição de melhoria.
A Câmara de Vereadores apreciou na sessão ordinária desta terça-feira(30), 12 projetos de origem do Executivo. Pelo menos oito matérias enviadas para o crivo dos legisladores tratavam sobre a instituição de contribuição de melhorias – devido a obras de infraestrutura realizadas em ruas. As matérias que tratavam sobre contribuição de melhorias foram incluídas na Pauta da Câmara de Vereadores e deverão ser apreciadas e aprovadas nas próximas sessões ordinárias.
Além destes, também foram apreciados e aprovados, dois projetos que preveem contratação emergencial e outra matéria que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. O Projeto de Lei 046/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em razão excepcional de interesse público, um Fisioterapeuta com carga horária semanal de 30 horas. A contratação emergencial não poderá exceder o tempo máximo de 12 meses, porém poderá persistir caso haja o interesse público justificado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 049/2024 – que autoriza a contratação em caráter emergencial e por tempo determinado de um Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária semanal de 40 horas. A contratação perdurará por 12 meses.
Houve unanimidade também na aprovação do Projeto de Lei nº 047/2024 – que autoriza o Poder Público Municipal a firmar termo de parceria e conceder subvenção social às associações Círculos de Pais e Mestres(CPMs), das escolas municipais de Nova Petrópolis. O objetivo é aprimorar a estrutura física e pedagógica das escolas municipais e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e pedagógico, como meio de contribuição para a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
A Indicação nº 006/2024 – encaminhada pela vereadora Kátia Zummach(PSDB), teve pedido de urgência aprovado para que o Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente avalie a possibilidade de divulgar em seu site oficial em local de fácil acesso do cidadão, as informações relativas aos imóveis pertencentes ao município. A vereadora justificou na tribuna que são informações extremamente importantes para a comunidade que em diversos momentos têm dúvidas sobre este assunto. De acordo com a justificativa, essa também seria uma forma de dar mais transparência a informação.
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
