A Câmara de Vereadores irá apreciar na sessão ordinária desta terça-feira(30), 12 projetos de origem do Executivo. Pelo menos oito matérias enviadas para o crivo dos legisladores tratam sobre a instituição de contribuição de melhorias – devido a obras de pavimento asfáltico realizadas.
Além destes também serão apreciados dois projetos que preveem contratação emergencial e outra matéria que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Haverá ainda uma indicação encaminhada pela vereadora Kátia Zummach(PSDB) e um pedido de providência encaminhado pelo vereador e presidente do Poder Legislativo Alexandre da Silva(PSB).
Confira a relação de projetos que estarão sendo apreciados na sessão ordinária do dia 30
Projeto de Lei nº 038/2024 – dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Alberto Lamberty. A obra de pavimentação da rua Alberto Lamberty ocorrerá da interseção com a Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 48 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente.
Projeto de Lei nº 039/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Alecrim. A obra de pavimentação abrange da interseção com a Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 18 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente.
Projeto de Lei nº 040/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua das Peróbas. A obra de pavimentação da rua das Peróbas existente no alinhamento do imóvel de numeral 235, passando pela interseção com a Avenida das Araucárias, seguindo por aproximadamente 146 metros até o final da rua.
Projeto de Lei nº 041/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Getúlio Ary Lamberty, da interseção da Avenida Germânia seguindo por aproximadamente 59 metros em direção a rua 25 de julho, até a pavimentação já existente .
Projeto de Lei nº 042/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Hugo Theodoro Neumann, da interseção entre a ERS-235 e a rua Vicente Prieto, por aproximadamente 120 metros, incluindo a testada do imóvel no numeral 330.
Projeto de Lei nº 043/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação na rua Pedro Weber da interseção com a rua Vicente Prieto por aproximadamente 92 metros, incluindo a testada do imóvel no numeral 281.
Projeto de Lei nº 044/2024 – dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da rua Rosalina Hass Lamberty, da interseção com a Avenida Germânia seguindo aproximadamente 33 metros em direção a rua 25 de Julho, até a pavimentação já existente.
Projeto de Lei nº 045/2024 - dispõe sobre a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da rua São José do Caí, no trecho entre a interseção com a rua das Camélias, passando pela interseção com a rua Danilo Haas seguindo por aproximadamente 50 metros até encontrar a pavimentação já existente.
Projeto de Lei nº 046/2024 – que autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em razão excepcional de interesse público, um Fisioterapeuta com carga horária semanal de 30 horas. A contratação emergencial não poderá exceder o tempo máximo de 12 meses, porém poderá persistir caso haja o interesse público justificado.
Projeto de Lei nº 047/2024 – que autoriza o Poder Público Municipal a firmar termo de parceria e conceder subvenção social às associações círculos de pais e mestres das escolas municipais de Nova Petrópolis. O objetivo é aprimorar a estrutura física e pedagógica das escolas municipais e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e pedagógico, como meio de contribuição para a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
Projeto de Lei nº 048/2024 – que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 – a fim da utilização de recurso de auxílio recebido pelo Ministério da Cultura, por meio do Fundo Nacional da Cultura, para ações de apoio ao setor cultural no valor de R$ 183.580,89 – vinculado a fonte de recurso das transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura.
Projeto de Lei nº 049/2024 – que autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado. Trata-se da contratação de um Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária semanal de 40 horas. A contratação perdurará por 12 meses.
Indicação nº 006/2024 – encaminhada pela vereadora Kátia Zummach – para que o Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente avalie a possibilidade de divulgar em seu site oficial em local de fácil acesso do cidadão, as informações relativas aos imóveis pertencentes ao município. A vereadora do PSDB justifica que são informações extremamente importantes para a comunidade que em diversos momentos têm dúvidas sobre este assunto. Essa também seria uma forma de dar mais transparência a informação.
Pedido de Providências nº 025/2024 – encaminhado pelo vereador Alexandre da Silva(PSB) para que o Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente providencia a pintura das faixas de segurança e colocação de tachões no eixo da pista contornando a curva, que seja feita também a pintura do “lápis” no chão com a colocação dos tachões em ambas as direções próximo a padaria Martins e também próximo ao depósito de schmier, localizados no bairro Vila Germânia.
Crédito da Foto: Antonio Brito - Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
