Projeto de Lei nº 123/2023 – Que disciplina o parcelamento do solo non município de Nova Petrópolis.
Projeto de Lei 031/2024 – Que denomina Rua das Colinas a rua do Loteamento Residencial Colinas de Luis Meneguetti da Silva situada no bairro Bavária.
Projeto de Lei 032/2024 – Que altera a lei municipal Nº 5181 de 28 de Setembro de 2022, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, para criar o cargo em comissão de diretor do setor de proteção e bem-estar animal.
Emenda ao Projeto de Lei nº 123/2023 de 16 de novembro de 2023 que Disciplina o parcelamento do solo no município de Nova Petrópolis, encaminhado pelo vereador Daniel Carlos Michaelsen e assinado por todos os vereadores que altera redação do artigo 9º, inciso 3º para que as áreas do desmembramento proposto sejam somadas com os parcelamentos já realizados para fins de apurar a metragem, se superior ou inferior cinco mil e 500 metros quadrados.
O Artigo 38 no inciso segundo passa a ter a seguinte redação: Caso sejam solicitadas informações de terceiros, as mesmas serão repassadas ao proprietário que, através de equipe de elaboração, terá 30 dias para prestá-las.
O Artigo 39 diz que o município tem prazo de três meses para analisar a Estudo de Impacto de Vizinhança(EIV), a partir da data do protocolo e emitir parecer técnico.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 033/2024 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESUL no valor até R$ 3,5 milhões destinados a contrapartida do município para obra de pavimentação da Rua São José do Caí, para obras de recuperação das Ruas Vicente Prieto e Felippe Michaelsen e para aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras.
Pedido de Providências nº 022/2024 – encaminhado pelo vereador Egon Ackermann para que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie o conserto da boca de lobo localizada na rua Antonio Schoeler, ao lado da Sociedade Concórdia da Linha Imperial.
Pedido de Providências nº 021/2024 – Encaminhado pelo vereador Egon Ackermann que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente providencie o reparo da rua Canto dos Ackermann, no bairro Vale Verde, em sua total extensão, já que há valetas grandes nas laterais, com canos de água aparecendo, tornando perigoso o trânsito de veículos pela referida via.
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
