O Projeto de Lei nº 123/2023 do Poder Executivo Municipal que disciplina o parcelamento do solo em Nova Petrópolis voltou a ser pauta de debates na Câmara de Vereadores. A matéria já tramita na casa legislativa a pelo menos 5 meses, e os vereadores vem recebendo indagações devido a demora para sua aprovação.
Na terça-feira(9), integrantes do Conselho do Plano Diretor (COMPLAD), estiveram na sessão e após o encontro ordinário semanal se reuniram com os vereadores para discussão de pontos específicos da matéria.
O vereador Daniel Carlos Michaelsen(Republicanos), disse que vem trabalhando nas emendas que entende necessárias ao projeto no que tange ao regramento para parcelamento do solo e sugeriu que o projeto permaneça na pauta da Câmara de Vereadores, uma vez que as alterações a serem feitas irão impactar no desenvolvimento do município. O legislador sugeriu a assinatura coletiva dos vereadores às alterações.
O vereador Alexandre da Silva(PSB), lembrou que a matéria tramita a tanto tempo na casa que preside devido a divergências contidas em sua redação e que geram o debate na Câmara de Vereadores.
O presidente disse ter dúvidas se este seria o melhor momento do Projeto de Lei estar na casa – uma vez que o novo Plano Diretor também está em discussão – o que pode redundar em novas mudanças no projeto em curto espaço de tempo. Sugeriu, ao fazer indagações sobre a pressa para votação, que o projeto fosse retirado da casa legislativa e trabalhado dentro do Plano Diretor, devido a sua complexidade. “A atualização do Plano Diretor está em andamento e seria melhor discutir o parcelamento do solo dentro deste plano que vem sendo debatido e também recebe sugestões na sua redação”, disse o presidente. “Como não somos técnicos, é preciso ouvir técnicos da área para avaliar prós e contras e assim tomarmos a melhor decisão; por que quando não há consenso ou conhecimento, as divergências, as dúvidas aparecem e por isso o projeto fica tanto tempo parado”, observou.
A vereadora Kátia Regina Zummach lembrou que a discussão sobre o parcelamento do solo, por meio do PL 123/2023 era uma demanda advinda do Ministério Público e concordou ser um projeto técnico, porém afirmou que precisava ser discutido. “Essa matéria já passou pelo COMPLAD e teve análise técnica e não pode ficar eternamente nesta casa legislativa. É preciso fazer as análises necessárias, fazer emendas que tiver que fazer e tratar com seriedade este Projeto de Lei”, frisou.
A vereadora do PSDB lembrou da pesquisa sobre o novo Plano Diretor que está em andamento e reiterou ser este o momento da comunidade se manifestar e frisou que “não há como aguardar a aprovação do novo Plano Diretor para só após aprovar a Lei do Parcelamento do Solo. Temos que nos ater ao que está esbarrando a votação do PL-123, buscar exaurir as dúvidas e colocá-lo em votação”, disse.
A vereadora Kátia Zummach disse ainda que mesmo não sendo atribuição do vereador estar integrante de conselhos municipais, por orientação do próprio jurídico da casa, isso não impede que os legisladores participem das reuniões para que possam dirimir suas dúvidas sobre a matéria em questão.
Edição/Foto: Antonio Brito / Comunicação Câmara de Vereadores
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
