Foi aprovado na sessão de ontem(9), o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2024 que altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.381 de 21 de março de 2024, que amplia a Zona Urbana do Pinhal Alto.
O líder de governo, vereador Josué Drechsler(MDB), disse na tribuna que tratava-se apenas de uma alteração na redação no Caput do Art. 1º da Lei Municipal. Assim, a legislação passou a vigorar com a seguinte redação:
A Zona urbana da localidade de Pinhal Alto fica ampliada para abranger também, as atuais matriculas de nº 23.513, 23.514, e 23.516 do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Petrópolis. A justificativa do Executivo foi de que quando da proposição da Lei Municipal nº 5.381/2024 inadvertidamente constaram as matriculas antigas dos imóveis que passaram a integrar a Zona Urbana, sendo que na atualidade tais áreas encontram-se matriculadas com novo número. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Crédito da Foto: Antonio Brito / Comunicação Câmara de Vereadores
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
