Projeto de Lei nº 031/2024 – Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.435 de 28 de agosto de 1998 que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Projeto de Lei nº 032/2024 – Que denomina rua da Colina , a rua do loteamento Residencial Colinas de Luis Meneguetti da Silva situada no bairro Bavária.
Projeto de Lei nº 033/2024 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESUL no valor até R$ 3,5 milhões destinados a contrapartida do município para obra de pavimentação da Rua São José do Caí, para obras de recuperação das Ruas Vicente Prieto e Felippe Michaelsen e para aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras.
Projeto de Lei nº 034/2024 – Que altera a Lei Municipal nº 5.181 de 28 de setembro de 2022 que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos, para criar o cargo em comissão de diretor do setor de proteção e bem-estar animal.
Pedido de Informações nº 012/2024 – Encaminhado pelos Vereadores Tarcísio Brescovit(PL) e Oraci de Freitas(PP), para que seja informado onde os queijos foram apreendidos e por que foram trazidos para o nosso município. Que seja enviada cópia do relatório final e as decisões tomadas na sindicância, protocolados no Processo de Sindicância nº 25-2023 e na Portaria nº 586/2023.
Pedido de Informações nº 013/2024 – Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit para que seja informado se foram enviadas cópias, notificações para entidades que foram contempladas com as emendas impositivas feitas pelo Vereador Tarcísio Brescovit no ano de 2023. Se sim, enviar cópias dos oficios, caso não tenha sido enviado, explicar porque.
Pedido de Informações nº 014/2024 – Encaminhado pelo Vereador Oraci de Freitas(PP) para que seja informado a casa legislativa, como está a situação das obras da ponte da localidade do Pedancino. Existe algum cronograma para as obras? Se sim enviar Cópia? Tem algum prazo para a obra ser finalizada?
Pedido de Informações nº 015/2024 – Encaminhado pelo Vereador Oraci de Freitas(PP), que seja informado a essa Casa Legislativa, um relatório onde conste o valor gasto em diárias por cada secretário(a) da Administração Municipal nos anos de 2021, 2022, 2023, e 2024.
Indicação nº 004/2024 – Encaminhado pelo Vereador Cláudio Antonio Gottschalk(PDT), para que o Poder Executivo Municipal junto a secretaria competente estude a possibilidade de fazer alterações nas rótulas da cidade retirando os tachões hoje existentes e permitindo que os veículos permaneçam na direita da pista sem precisar invadir a outra faixa para fazer a conversão – o que dará mais fluidez ao trânsito principalmente nos horários de pico. Isso fará com que o veículo que esteja trafegando na faixa da direita possa seguir livremente somente com a obrigatoriedade de parada para dar prioridade aos usuários das faixas de travessia de pedestres.
Indicação nº 005/2024 – Encaminhada pelo Vereador Tarcísio Brescovit(PL), pede que o Poder Executivo municipal junto a sua Secretaria competente estude a possibilidade da colocação de uma placa de PARE na saída da Rua Vereador Fridolino Ludwig, no entroncamento com a Rua Antônio Schoeler na localidade de Linha Imperial – morro da fome.
Pedido de Providências nº 018/2024 – Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit(PL), para que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente providencie o cercamento da Escolinha de Educação Infantil Enio Spier, localizada na Linha Imperial. A escolinha foi inaugurada a pouco tempo, mas ainda não foi feito este cercamento.
Pedido de Providências nº 019/2024 – Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit(PL), para que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente providencie junto com a comunidade, colocação de lixeiras na extensão da Rua Antonio Schoeler, na localidade de Linha Imperial. Nessa rua acontecem as caminhadas do Caravággio onde turistas terão mais possibilidades para o descarte do seu lixo, promovendo também a conscientização dos caminhantes.
Pedido de Providências nº 020/2024 – Encaminhado pelo Vereador Tarcísio Brescovit(PL), solicita que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencie a manutenção da iluminação pública para que as pessoas possam utilizar a quadra de futebol de areia, localizada na fazenda Pirajá, ao lado do Ginásio de Esportes, pois a iluminação hoje existente, está com mal contato e por vezes não funciona. Hoje há apenas uma lâmpada acesa.
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
