O projeto de Lei nº 030/2024 que dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da estrada Rio Caí foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A matéria gerou debate entre os legisladores tendo em vista os valores previstos para cobrança dos contribuintes que receberão na localidade as obras de asfalto.
“Eu não sou contra o asfalto, sempre votarei a favor, porém o que estamos aprovando hoje aqui é a autorização para que a prefeitura cobre dos contribuintes valores altos pela pavimentação asfáltica”, disse o vereador Tarcísio Brescovit(PL), que indagou se havia sido feita uma reunião para informar aos moradores os valores que seriam cobrados e se isso havia sido documentado.
Os vereadores foram a tribuna para cobrar o executivo por não terem sido convidados para nenhuma reunião sobre esclarecimentos de como funcionaria a dinâmica de cobrança. “Os projetos precisam ficar claros para a comunidade para que não venham nos pedir socorro como aconteceu nos casos da rua Vicente Prieto e em Nove Colônias”, disse Oraci de Freitas(PP). Egon Ackermann(Republicanos), disse que sempre será favorável a projetos que promovam o desenvolvimento, como é o caso da obra da Estrada Rio Cai, porém observou a necessidade de mais tempo para discussão das matérias, ao lembrar que o PL estava sendo apreciado no Regime Especial. O vereador Alexandre da Silva(PSB), também se manifestou favorável ao asfalto, dizendo que a Câmara de Vereadores não é uma extensão da prefeitura, é um poder independente reiterando que nenhum vereador foi convidado para participar de reunião sobre a obra de asfalto. “Não tem que chamar a Câmara só quando tem problemas”, disse o presidente que exaltou o investimento que será feito pelo Executivo promovendo a qualidade de vida dos moradores da região beneficiada.
A vereadora Kátia Zummach(PSDB), foi a tribuna para defender o governo municipal e disse que foi realizada reunião na última quarta-feira na comunidade e que foram feitos todos os esclarecimentos necessários. Segundo ela, os vereadores também podem ir ao balcão da prefeitura para pedir informações. “Pode sim cobrar, solicitar que as dúvidas sejam dirimidas, mas também é preciso enaltecer a obra que será feita e que há muito tempo era esperada por aquela comunidade. A cobrança da contribuição de melhoria é dever do Executivo”, lembrou.
“Vamos olhar pelo lado positivo. O pavimento asfáltico é qualidade de vida e a contribuição de melhoria passará a ser cobrada só depois que a obra estiver concluída”, disse o vereador Daniel Michaelsem(MDB), que lembrou na tribuna que da reunião participaram apenas os lindeiros, apenas as famílias que terão que arcar com os valores da contribuição de melhoria.
O líder de governo Josué Drechsler(MDB), destacou que na obra que tem pouco mais de dois quilômetros de extensão serão investidos cerca de R$ 3,8 milhões, sendo deste valor, R$ 1,8 milhões de contrapartida do Município de Nova Petrópolis.
Crédito da foto: Antonio Brito / Comunicação Câmara de Vereadores
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
