A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na noite dessa terça-feira(26), aprovou projetos de origem do Executivo, dentre estes, o que prevê o investimento de R$ 2 milhões para realização de obra de asfalto na estrada Rio Cai, localidade de São José do Caí.
Projeto de Lei nº 023/2024 de 20 de março de 2024 – foi aprovado por unanimidade autorizando abrir crédito especial no orçamento de 2024. Para a cobertura do crédito autorizado será utilizado recurso de excesso de arrecadação previsível, referente ao valor a ser repassado pelo governo do Estado através de convênio FPE nº 2023/5082, para execução de obra de infraestrutura rodoviária, em trecho da Estrada Rio Caí. Os R$ 2 milhões a serem investidos propiciarão obra de pavimento num trecho de dois quilômetros da referida estrada.
Em relação aos projetos que preveem a instituição de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação, os vereadores atenderam a solicitação do Líder de Governo Josué Drechsler(MDB), que foi a tribuna pedir Regime de Urgência nas matérias. Assim os projetos de lei 024, 025, 026, e 027/2024 estarão na Ordem do Dia da próxima sessão legislativa que ocorre no dia 02 de abril. As matérias preveem a cobrança da contribuição de melhoria nas ruas Alpenstrasse, Rua Edvino Schumann, da interseção com a Rua Tirol até a interseção com a Rua Alpenstrasse, Rua Innsbruck, do trecho entre a interseção com a Rua Munique até a interseção com a Rua Alpenstrasse; e Rua Tirol, do trecho entre a interseção com a Rua Munique, passando pela interseção com a Rua Edvino Schumann, até o alinhamento com o ponto de início do imóvel matriculado sob nº 5.646, do Livro nº 2, do Ofício de Registros da Comarca de Nova Petrópolis.
O Projeto de Lei nº 001/2024 – Protocolado pelo vereador Alexandre da Silva(PSB), solicitando a instituição e incluindo no calendário oficial do município de Nova Petrópolis o mês de Abril Azul, dedicado a conscientização sobre o transtorno do espectro altista – TEA, também teve aprovado o Regime de Urgência e estará na Ordem do Dia da próxima sessão.
Pedidos de Providência e de Informações encaminhados na sessão ordinária:
Pedido de Providências nº 014/2024 – Encaminhado pelo vereador Tarcísio Brescovit(Patriota), que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente, providencie o recolhimento de podas que estão na Rua da Igrejinha, próximo ao nº 220, no bairro Pia.
Pedido de Providências nº 015/2024 – Encaminhado pelo vereador Egon Ackermann(Republicanos), que o Poder Executivo, através de sua secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua Felipe Michaelsen, nº 893, nos fundos da Vila Becker, na localidade de Vila Olinda.
Pedido de Providencias nº 016/2024 – Encaminhado pelo vereador Egon Ackermann(Republicanos), que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente , providencie o concerto do ônibus placas ILZ4C62. Conforme relatos, o ônibus está sempre apresentando problemas.
Pedido de Informações nº 008/2024 – Encaminhado pelo vereador Alexandre da Silva(PSB), para que seja encaminhado a casa legislativa qual o valor do superávit que a prefeitura municipal fechou o ano de 2023 e que também seja informado qual o valor exato tem de superávit até o mês de março de 2024.
Pedido de Informações nº 009/2024 – Encaminhado pelo vereador Alexandre da Silva para que seja informado a casa legislativa se existe algum contrato vigente entre a prefeitura municipal e alguma empresa na área de podas. Se sim, informar a razão social da empresa. Informar ainda se existe algum processo trabalhista que a empresa contratada ou a prefeitura esteja respondendo.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis acontece no dia 02 de abril a partir das 18h30.
Crédito da Foto: Antonio Brito / Comunicação Câmara de Vereadores
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
