O anseio de uma comunidade que já durava quase uma década, teve na Sessão Ordinária desta terça-feira(19), um desfecho feliz.
Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 018/2024 que prevê a ampliação da zona urbana do Pinhal Alto, reivindicação antiga e que impedia os moradores da localidade de regularizarem seus terrenos.
Os legisladores entenderam procedente a reivindicação da ampliação. Uma audiência pública havia sido realizada no dia 24 de janeiro na comunidade e na oportunidade foi apresentada a proposta de ampliação da zona urbana da localidade. O encontro, naquela oportunidade, contou com a participação de mais de 60 pessoas presentes, todas favoráveis ao andamento do projeto.
Na tribuna da Câmara, o vereador Daniel Michaelsen(MDB), lembrou do rito no Poder Legislativo e reiterou a celeridade em que a matéria foi aprovada. Projetos em “Regime de Urgência” tramitam por cerca de três a quatro semanas na casa e a matéria em questão entrou no dia 12 de março, sendo aprovada na sessão ordinária subsequente.
Na sessão ordinária de ontem(19), com presença de moradores do Pinhal Alto, todos os vereadores manifestaram-se favoravelmente à matéria que agora segue para a sanção do Poder Executivo. Pelo menos 30 famílias devem ser beneficiadas, podendo a partir da sanção da lei, encaminhar a regularização de seus terrenos/imóveis.
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Crédito da Foto: Antonio Brito / Comunicação Câmara de Vereadores
Fonte: Câmara de Vereadores Nova Petrópolis
