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NOTÍCIAS

14/12/2017

Projeto de Lei que repassa verba a imóveis tombados é aprovado

O pagamento do incentivo também será feito aos proprietários de imóveis tombados como patrimônio histórico, cultural e artístico.

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Na sessão ordinária do dia 14 de dezembro foi aprovado, com unanimidade, o Projeto de Lei 069/2017. A matéria, encaminhada pelo Executivo, solicita autorização para abrir crédito especial no orçamento de 2017 a fim de realizar o pagamento de incentivo aos proprietários de imóveis tombados como patrimônio histórico, cultural e artístico. No orçamento de 2017 existe previsão apenas para auxílio a proprietários pessoas físicas, e o Executivo Municipal tem interesse que haja manutenção de prédios tombados de propriedade de pessoa jurídica. O valor previsto é de R$ R$ 3.000,00. 

Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis