Em Sessão que teve o plenário do Legislativo parcialmente lotado, os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos de origem do Executivo. O líder de governo Josué Drechsler foi a tribuna para defender a aprovação das matérias que, segundo o que disse, eram relevantes para a sequência do trabalho no âmbito do Executivo.
Foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 020/2024 que autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado de um auxiliar de educação infantil e um auxiliar de serviços gerais com carga horária de 40 horas semanais. A contratação emergencial se dará, conforme justificativa do Executivo, devido a licença maternidade e licença saúde concedida as servidoras.
Por solicitação da liderança de governo, o Projeto de Lei nº 19/2024 que estava no No Grande Expediente teve aprovada por unanimidade a solicitação para o Regime Especial. A matéria altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.597 de 15 de dezembro de 2006 que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e institui o quadro de cargos. A matéria, explicou o vereador Josué Dreschler, visa corrigir equívoco da Lei Municipal 3.597/2006. As alterações propostas dizem respeito exclusivamente ao padrão de vencimento dos cargos de diretor e vice-diretor escolar, tendo em vista que o cargo de diretor deve efetivamente ter o padrão CC 07 e o de vice-diretor padrão CC 08, e não o inverso como constou na Lei Municipal 5.368/2024. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade de votos.
Já o Projeto de Lei nº 018/2024 que prevê a ampliação da Zona Urbana do Pinhal Alto no Município de Nova Petrópolis teve pedido de urgência aprovado e será votado na próxima sessão ordinária do Legislativo. A ampliação da zona urna é destinada exclusivamente para atender a regularização da venda irregular de lotes, conforme processo judicial. A ampliação decorre de decisão ocorrida no dia 24 de janeiro quando da realização de audiência pública na comunidade onde foi apresentada a proposta de ampliação da zona urbana da localidade. O encontro contou com a participação de mais de 60 pessoas presentes e na oportunidade não houve manifestações contrárias a ampliação.
Na ordem do dia os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 014/2024 que altera parcialmente a Lei Nº 5.288 de 29 de junho de 2023 que institui o Programa Municipal de incentivo às atividades agrosilvopastoris denominado de PROMANP – Programa de Mecanização Agrícola de Nova Petrópolis. O programa prevê a concessão de óleo diesel, sementes diversas, adubo químico ou adubo de fertirrigação, por meio do vale crédito apurado com base no movimento do talão de produtor no ano imediatamente anterior, voltado a produção agrosilvopastoril.
Projeto de Lei 011/2024 que disciplina o regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo. O adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor a fim de lhe dar condições de realizar despesas de competência da administração pública municipal que, por sua natureza, urgência ou imprevisibilidade não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sempre precedido de empenho na dotação própria. Poderão ser realizados sob o regime de adiantamento os pagamentos de despesas com material de consumo, despesas com serviços de terceiros, despesas relativas aos custas iniciais e preparo de atos judiciais e despesas que tenham que ser efetuadas em lugar distante da sede da Administração Municipal, ou em outro município.
Na sessão ordinária da terça-feira, dia 12, também foi aprovada a Indicação nº 003/2024 encaminhada pelo vereador Alexandre da Silva(PSB), para que o Poder Executivo envie Projeto de Lei onde deverá constar a obrigatoriedade de ter ESCALA DE PLANTÃO E SOBREAVISO da AEGEA/CORSAN, pois o plantão cobre 24h e o sobreaviso fica a disposição da empresa para executar o serviço a qualquer hora, pois hoje os serviços de plantão não atendem a necessidade da população.
O vereador Tarcísio Brescovit(Patriota), teve quatro pedidos de informação com aprovação para encaminhamento ao Executivo. Destaque para Pedido de Informações nº 003/2024 para que seja encaminhado a Casa Legislativa a partir da nota de repúdio protocolada sob o número 013/2024 as seguintes informações: Referente ao assédio moral no serviço público, diante do exposto na referida nota que dá a entender que existe assédio moral, o vereador solicita explicações sobre as informações e se existe assédio moral aos servidores públicos?
Pedido de Informações nº 002/2024 solicitando que seja informado à Casa Legislativa qual a empresas que faz o recolhimento do lixo em Nova Petrópolis e se existe um contrato a ser cumprido.
Pedido de informações nº 004/2024 para que seja enviado a Casa Legislativa informação se existe a contratação de empresas terceirizadas para realização de serviços públicos . O vereador quer saber quais são as empresas, quais os valores que foram pagos e como é feito o pagamento.
Pedido de Informações nº 005/2024 para que seja informado a Casa Legislativa se foi aportado aos cofres do município, verbas federais ou estaduais referentes a Covid-19. Qual o valor recebido e quanto foi investido pelo município.
A próxima sessão ordinária do Legislativo ocorrerá no dia 17 de março às 18h30.
