Proposta de aumento deve ser votada pelos deputados na próxima terça-feira, 19 de dezembro, na Assembleia Legislativa
Na sessão ordinária de terça-feira, 12 de dezembro, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Petrópolis e Picada Café, Guilherme Ramos Lima, fez uso da palavra para falar sobre a proposta de aumento em 2,5% na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) no Rio Grande do Sul. O projeto de lei foi apresentando pelo Governo Estadual e deverá ser votado pelos deputados na próxima terça-feira, 19 de dezembro, na Assembleia Legislativa. Se for aprovado, a alíquota básica do ICMS ficará em 19,5% em todo o estado a partir de 2024.
Na tribuna, Lima discursou sobre a opinião da CDL de Nova Petrópolis e Picada Café diante do aumento do ICMS no Rio Grande do Sul.
“A Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Petrópolis e Picada Café manifesta repúdio a proposta de aumento do ICMS, diante dos impactos negativos que a medida pode causar ao setor empresarial e ao setor de consumo e serviços, principalmente na economia local. Por isso, solicitamos uma posição formal da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis sobre o assunto, pois estaremos na Assembleia Legislativa no dia da votação do projeto de lei e queremos juntar forças para barrar o aumento do ICMS no Rio Grande do Sul”, disse Guilherme.
Por meio do Ofício nº 009/2023, protocolado na Câmara Municipal, a CDL de Nova Petrópolis e Picada Café ainda afirma que “a majoração tributária impõe um ônus adicional aos empresários, comprometendo as margens de lucro e a capacidade de investimento no desenvolvimento e expansão dos negócios. Além disso, o comércio varejista, que já vem operando com margens de lucro mais ajustadas, poderá ter dificuldades em repassar integralmente esses custos extras aos consumidores, desencadeando uma pressão adicional sobre as empresas, que podem se ver obrigadas a absorver parte do aumento do ICMS, com um impacto negativo nas operações. Por outro lado, a elevação tributária também causará impactos severos na cadeia varejista, como inúmeras perdas de emprego, além de influenciar diretamente o poder de compra dos consumidores, desestimulando o consumo e afetando as vendas no varejo. O aumento da alíquota de ICMS também desestimulará o empreendedorismo em geral, o que afetará a arrecadação por parte do Estado, consequentemente diminuindo a arrecadação pelo ente Público”.
De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, Kátia Regina Zummach (PSDB), os edis do município já estão conversando com os deputados estaduais sobre a proposta de aumento do ICMS.
“Já tivemos uma reunião com a Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis sobre o assunto e cada vereador está fazendo seus contatos com os deputados para pesquisar e tratar dos impactos da proposta de aumento do ICMS no estado”, afirma Kátia.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
