Na sessão ordinária de terça-feira, 5 de dezembro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Nova Petrópolis e Picada Café, Ari Arsênio Boelter, subiu na tribuna para falar sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 124/2023, que institui o Programa de Incentivo ao Jovem Rural de Nova Petrópolis. O Sindicato também enviou um ofício à Casa Legislativa Municipal, expondo seu ponto de vista sobre a matéria legislativa.
O Projeto de Lei nº 124/2023 foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis no dia 16 de novembro de 2023 e foi apreciado na sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2023, permanecendo na pauta até os dias atuais. De acordo com a matéria legislativa, os valores do incentivo ao jovem rural se darão de forma mensal e progressiva, com R$ 100,00 no primeiro ano, R$ 150,00 no segundo ano e R$ 200,00 no terceiro ano. A Prefeitura espera que, em seu início, o programa consiga atingir um número de até 15 jovens agricultores beneficiados, o que representará um custo anual estimado para o Município de até R$ 54.000,00. Para a Prefeitura, a intenção do programa é fomentar a permanência de jovens egressos de cursos de formação técnica agrícola no meio rural.
Para receber o incetivo, os requisitos são: formação comprovada em curso do Programa de Sucessão Rural Familiar; possuir inscrição de produtor rural em nome próprio ou do responsável legal; comprovar residência em propriedade rural em Nova Petrópolis; ter entre 15 e 29 anos; e apresentar, com a inscrição, um projeto técnico de produtividade rural.
Ainda de acordo com a redação do Projeto de Lei nº 124/2023, “o conhecimento agregado pelos jovens produtores rurais à propriedade é indiscutivelmente, capaz de gerar incremento da quantidade e qualidade da produção, o que, de sua vez, repercute em retribuição tributária para o Município. É do interesse do Município, portanto, que a produção agropecuária sempre cresça, sendo indispensável a permanência dos jovens no meio rural, junto de seus núcleos familiares, especialmente quando esses novos agricultores passam a contar com formação técnica capaz de fomentar as atividades produtivas”.
Segundo Boelter, o Sindicato considera louvável a iniciativa da Administração Municipal por meio do projeto de lei, mas, na forma como ele está posto, não atende as reais necessidades do jovem agricultor.
“Um programa municipal de agricultura voltado para a juventude é uma demanda antiga, mas nós não visualizamos a possibilidade de efeito prático nesse projeto de lei. Primeiramente, o Sindicato sugere que essa lei seja discutida e aprimorada com o apoio da juventude rural e do Conselho de Política Agrícola, o que não aconteceu de forma ampla antes do encaminhamento do projeto. Solicitamos que o subsídio previsto seja aprovado por meio da avaliação desse Conselho, com regras pré-estabelecidas, e que os contemplados com o incentivo recebam assistência técnica do Sindicato dos Agricultores, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, a EMATER, e do Centro Regional de Formação Profissional de Agricultores de Nova Petrópolis, o CETANP, entre outras instituições”, destaca Ari.
O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Nova Petrópolis e Picada Café também solicita ao Poder Executivo que a matéria legislativa tenha maior foco, com uma renda maior aos projetos contemplados, para que de fato seja viável.
“Sugerimos que o projeto possa ser sobre o investimento realizado na propriedade e não sobre o custeio de safra, para que este tenha um retorno a longo prazo, podendo contemplar o valor sobre a porcentagem do projeto apresentado, este financiado ou com recursos próprios, comprovado por meio de notas fiscais, projeto produtivo ou técnico, variando de R$ 1.500,00 a R$ 5 mil no ano, prezando pela contemplação ao longo dos anos de diferentes jovens e projetos”, disse Boelter.
O Sindicato também sugere a criação de um fundo rotativo com juros zero para projetos de investimento. “Esse fundo pode ter recursos do Município, recursos de emendas parlamentares ou doações de entidades”, explica Ari.
Concluindo sua fala, Boelter destacou que o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Nova Petrópolis e Picada Café está à disposição para contribuir e dialogar pelo desenvolvimento de um projeto para a juventude rural.
“O Sindicato reconhece e luta pela continuidade do jovem no meio rural, que é protagonista no desenvolvimento das nossas comunidades. Por isso, assumimos esse compromisso e estamos à disposição do Poder Executivo e Poder Legislativo”, ressalta Ari.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
