Na sessão ordinária de terça-feira, 5 de dezembro, foi aprovado o Projeto de Decreto do Legislativo nº 002/2023, que institui o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal, sempre que estes se deslocaram no Estado ou fora dele.
O valor da diária será:
No Estado sem pernoite: R$ 45,00
Fora do Estado sem pernoite: R$ 220,00
No Estado com pernoite: R$ 330,00
Fora do Estado com pernoite: R$ 450,00
Fora do país: R$ 1.500,00
De acordo com projeto de decreto, entende-se por objeto de serviço a participação dos beneficiários em eventos, palestras, cursos, seminários, congressos, entre outros. A diária será concedida por meio de autorização do presidente da Casa Legislativa Municipal.
A locomoção será ressarcida mediante apresentação de comprovante hábil, incluindo-se estacionamento, táxi, ônibus, trem, lotação ou similares, dentro do local de destino.
Conforme a justificativa do projeto, essa é uma atualização dos valores das diárias, tendo em vista que estavam desatualizados, já que a última atualização foi realizada em 2018.
“Com a modificação, os valores se alinham com aqueles em uso pelo Poder Executivo Municipal e, também, com previsão de reajuste anual nas mesmas datas e índices da revisão geral anual dos servidores”, destaca a presidente da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, Kátia Regina Zummach (PSDB).
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
