O bate-papo em alusão à Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei Municipal nº 4.987, de 1º de junho de 2021, de autoria da presidente do Poder Legislativo Municipal, Kátia Regina Zummach (PSDB), ocorreu na terça-feira, 21 de novembro, na Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis. Os palestrantes do evento, a soldado da Brigada Militar de Nova Petrópolis, Patrícia Hemann Reolon, e o delegado da Polícia Civil de Nova Petrópolis, Fábio Idálgo Peres, falaram sobre os principais tipos de violência contra a mulher e explicaram para o público a importância de denunciar esses atos de violência, enfatizando como é realizado o trabalho de busca e acolhimento de mulheres vítimas de violência.
A vereadora Kátia Regina Zummach fez a abertura do evento, destacando a importância da Lei Municipal nº 4.987/2021. De acordo com a Lei, são consideradas formas de combate à violência contra a mulher: conhecimento e importância da Lei Maria de Penha (Lei Federal nº 11.340/2006); conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; contextualização da realidade atual de mulher; viabilização da prática de boas ações relacionadas ao bem-estar da mulher, à paz, igualdade de condições de vida, plena cidadania, conquista de direitos e dignidade e respeito; possibilidade de erradicação da violência contra a mulher e reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.
“A Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher sempre é celebrada em novembro, na semana em que inclui o dia 25, data que marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A campanha é importante para conscientizarmos a sociedade sobre o combate aos atos de violência que afetam milhares de mulheres em todo o mundo. As consequências da violência são inúmeras, precisamos educar a sociedade para que, quem sabe, erradicar esse problema. Além disso, denunciar a violência doméstica é essencial para que a vítima possa sair dessa situação, recebendo o atendimento adequado e recomeçando sua vida”, ressaltou Kátia.
EXPLICANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Iniciando sua fala, a Soldado da Brigada Militar de Nova Petrópolis, Patrícia Hemann Reolon, explicou o que é a violência contra a mulher e quais são os tipos de violência.
“A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause dor, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, seja na esfera pública ou na privada. A violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos, atingindo a vida, a saúde e a integridade física. Os principais tipos de violência são a física, moral, sexual, patrimonial e psicológica”, explicou a soldado
Segundo Patrícia, grande parte da violência contra a mulher é prática na esfera privada, ou seja, dentro de casa.
“Geralmente, na esfera social, os agressores são ótimos parceiros, sendo amigáveis e respeitosos. Mas, em casa, são grosseiros e violentos com a mulher, praticando todo tipo de violência possível. Muitas vítimas não reconhecem a violência porque estão muito abaladas e sentem medo, por isso é importante conscientizar a sociedade e denunciar os agressores”, disse Patrícia.
A soldado também falou sobre a Lei Maria da Penha, que foi criada em 2006 e tem como principal objetivo proteger, assegurar e dar garantia aos direitos das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência no meio familiar.
“A Maria da Penha é uma mulher real que sofreu violência doméstica. Por duas vezes, seu parceiro tentou assassiná-la, até que as consequências desses atos a deixaram numa cadeira de rodas. A Maria da Penha teve coragem de buscar seus direitos e sair de um relacionamento abusivo, lutando pela criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher”, contou Patrícia.
A brigadiana explicou para o público como funciona o ciclo da violência doméstica.
“A primeira fase do ciclo é caracterizada pela tensão, a mulher tem medo de causar brigas e discussões, ficando calada ou reservada. A segunda fase já se destaca pela explosão, que evolui para a agressão. Na terceira fase, o agressor se arrepende e pede desculpas para a mulher, que acaba aceitando, pois está muito fragilizada e acredita no seu parceiro, dando-lhe mais uma chance. Aí, começa tudo novamente, até a mulher sair desse ciclo ou até acabar acontecendo algo mais sério, podendo ter o risco de perder sua vida”, afirmou a soldado.
De acordo com Patrícia, para ser considerado violência doméstica, é preciso haver algum vínculo familiar ou afetivo.“Conforme a Lei Maria da Penha, a vítima sempre vai ser a mulher, mas o agressor pode ser o pai, o marido, o namorado, o filho, o irmão, o avô, o neto, o ex-namorado ou ex-marido”, disse.
Para Patrícia, a denúncia é o primeiro passo para que as mulheres possam sair de ciclos abusivos e violentos.
“Em diversas situações, as mulheres crescem em lares sem estrutura, acostumadas a ver os pais em um relacionamento abusivo, proferindo palavras grosseiras ou cometendo agressões, e elas acabam achando esse tipo de situação normal. Então, quando essas mulheres começam a namorar, elas acabam aceitando essa violência também, que vai evoluindo de moral para psicológica, para patrimonial, sexual, até chegar na física, que é quando o agressor já se sente bem à vontade para praticar a violência. Por isso, educar a sociedade sobre o combate à violência conta a mulher e denunciar esses atos é fundamental para que vidas possam ser salvas”, ressaltou a soldado.
Patrícia também afirma que é importante que as mulheres tenham seu próprio trabalho e que possam estudar.
“As mulheres não devem abrir mão de suas amizades e nem deixar de falar com seus familiares por causa de um namorado ou marido. Normalmente, os agressores afastam a vítimas dos amigos e da família, para que ela não possa se comunicar e nem pedir ajuda. Nós mulheres precisamos aprender a nos respeitar e a nos amar, a partir do momento em que a mulher se valoriza, ela não vai aceitar um relacionamento abusivo”, salientou.
PATRULHA MARIA DA PENHA
A soldado da Brigada Militar de Nova Petrópolis, Patrícia Hemann Reolon, possui formação e atuação na Patrulha Maria da Penha, por meio de ações de proteção à mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar.
“A Patrulha tem como objetivo realizar um atendimento mais eficaz às mulheres em situação de violência. No ano de 2022, atuei na Patrulha Maria da Penha no município de Bento Gonçalves, realizando a fiscalização das medidas protetivas de urgência expedidas pelo judiciário. A fiscalização ocorre através de visitas da Patrulha à mulher, a fim de fiscalizar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas pelo agressor até a decisão de extinção ou término do prazo da medida protetiva”, disse Patrícia.
A soldado explicou em detalhes como ocorre esse patrulhamento.
“A Patrulha é pós-fato. A mulher denuncia o agressor fazendo um boletim de ocorrência e essa denúncia vai para o Poder Judiciário, que defere a medida protetiva. Essa medida protetiva é enviada para a Brigada Militar. Os patrulheiros fiscalizam essa medida protetiva, deslocando-se até a vítima para confirmar que o acusado está respeitando a medida protetiva. Chegando lá, os patrulheiros conversam com a vítima para averiguar se ela está em segurança. Caso o agressor não tenha incomodado mais a vítima, após a visita, é feito um relatório para o Poder Judiciário afirmando que a medida protetiva está funcionando. Caso o agressor não esteja respeitando a medida protetiva, é enviado um relatório notificando o Poder Judiciário, que pode deferir a prisão do acusado. Se chegamos ao local e o agressor está lá, conduzimos a vítima e o acusado para a Delegacia, independente se a vítima aceitou o agressor de volta, pois está acontecendo o descumprimento da medida protetiva”, revelou Patrícia.
O TRABALHO DA POLÍCIA CIVIL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O delegado da Polícia Civil de Nova Petrópolis, Fábio Idálgo Peres, explicou que a legislação para proteção das mulheres evolui muito durante os anos, principalmente depois de 2006, quando foi criado a Lei Maria da Penha, há 17 anos.
“Essa é uma lei recente porque nós, da Polícia Civil, somos anteriores à Lei Maria da Penha, o quer dizer que tínhamos outro tipo de cultura e outro tipo de tratamento para esse crime. Essa questão de gênero visa transformar a sociedade e a Polícia Civil precisou se adaptar, pois a investigação de um crime de violência doméstica é diferente das outras investigações. Sempre existiu o crime de lesão corporal, o crime de ameaça, crimes de injúria, calúnia e difamação, entre outros, que geralmente são os crimes-chave no âmbito da violência doméstica. A Lei Maria da Penha dá um tratamento legal diferenciado pelo fato da vítima ser mulher, então é uma proteção legal diferenciada, porque é preciso haver uma sensibilidade na coleta das provas, pois são relatos pessoais e íntimos, a vítima se expõe naquele momento”, disse Peres.
O delegado destacou que o tratamento e a investigação de crimes de violência doméstica é complexo e que as políticas públicas que protegem a vítima são essenciais.
“Investigar um crime de violência doméstica, ou seja, um crime que aconteceu dentro de casa, é complexo, porque é preciso de provas. A Sala das Margaridas, por exemplo, que fica localizada na Delegacia de Nova Petrópolis, é um instrumento de coleta de provas para que a Polícia Civil possa subsidiar o Ministério Público e o Poder Judiciário nas ações penais no âmbito da violência doméstica. Como são situações que envolvem a família, a construção da investigação precisa ser a todo momento, então a Rede de Proteção às Mulheres de Nova Petrópolis faz esse trabalho em conjunto, nos apoiando. A Polícia Civil encaminha as mulheres vítimas para essa Rede, caso ela precise de algum atendimento imediato ou precise sair do lar. O município também tem a Coordenaria de Políticas Públicas para as Mulheres que ajuda no acolhimento dessas vítimas e a Brigada Militar que faz a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. Então, é um trabalho em conjunto”, afirmou Fábio.
De acordo com Peres, em 2023, os municípios de Nova Petrópolis e Picada Café somaram, até o momento, 39 medidas protetivas deferidas, uma média de 2 a 3 por mês.
“É uma situação complicada porque envolve a família, então podem ter crianças envolvidas. Existe uma série de medidas que foram adotadas e que ainda estão em evolução. Antes, por exemplo, não existia o crime de descumprimento da medida protetiva. Por isso, é importante ressaltar que a legislação que protege a mulher evolui a todo momento. É uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa, principalmente aquelas próximas de nós, pois geralmente conhecemos alguém que já passou por isso”, ressalta o delegado.
Fábio explanou como funciona o trabalho da Polícia Civil.
“A Polícia Civil trabalha com o passado, ou seja, aquilo que aconteceu. Geralmente, o caminho realizado pela vítima é ir até a delegacia, registrar o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas de urgência. A polícia civil tem um prazo curto para protocolar a medida protetiva no Judiciário e, geralmente, há o afastamento do agressor do lar, obedecendo a restrição judicial. Se o agressor violar a medida protetiva, seja por contato pessoal ou via rede social, pode ser decretada a prisão preventiva dele, sem ele ainda ser escutado pela Polícia Civil. Um das medidas que temos em Nova Petrópolis é que o agressor deve frequentar um curso, então se dá uma atenção para ele também”, explicou Peres.
Para o delegado, as políticas públicas que protegem as mulheres vítimas de violência devem ser enfatizadas a todo o momento.
“A sociedade precisa conhecer o impacto da violência na vida de milhares de mulheres e mudar em relação a isso. Toda transformação na sociedade causa impacto e, por isso, precisamos lembrar disso todo ano, para causar uma mudança positiva na sociedade, quem sabe erradicar esse problema”, concluiu Fábio.
Ao final do bate-papo, houve um momento em que o público pode tirar suas dúvidas. Além disso, a Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis elaborou um questionário sobre a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e enviou para os estudantes das escolas de Nova Petrópolis, que puderam escrever suas dúvidas de forma anônima. Algumas dessas perguntas também foram respondidas pelos palestrantes.
O bate-papo foi transmitido ao vivo pelo canal do youtube oficial da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis e está disponível neste link: https://www.youtube.com/watch?v=WOoJT4uwI6Q.
Também estiveram no bate-papo o vice-prefeito de Nova Petrópolis e secretário municipal de Saúde e Assistência Social, Martim Wissmann, e representantes da pasta e do Poder Executivo; os vereadores Alexandre da Silva (PSB); Carlos Antônio Simon (PSDB); Cláudio Antônio Gottschalk (PDT); Daniel Carlos Michaelsen (MDB); Egon Ackermann (Republicanos); Josué Drechsler (MDB); Oraci de Freitas (Progressistas) e Tarcísio Brescovit (Patriota); a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres e Idosos de Nova Petrópolis, Liriane Kintschner; o comandante da Brigada Militar de Nova Petrópolis, tenente Mateus Pelizzaro; o presidente do Conselho Comunitário Pró-segurança Pública (CONSEPRO) de Nova Petrópolis, Zelízio Antônio dos Santos; professores, diretores e estudantes de Nova Petrópolis.
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
