O Projeto de Lei do Executivo nº 062/2023 foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 27 de junho. A matéria legislativa propõe a criação do programa de incentivo às atividades agrossilvopastoris, mediante fornecimento de óleo diesel, denominado Programa Municipal de Mecanização Agrícola de Nova Petrópolis (PROMANP).
O objetivo do programa é recompensar os produtores com base na movimentação do talão do produtor inscrito, alcançando o “vale óleo diesel” no equivalente a 0,5% da movimentação do talão no ano subsequente, limitado a 800 litros por inscrição, para abastecimento de maquinário agrícola voltado ao incremento da produção.
O programa substituirá os antigos convênios e parcerias voluntárias celebradas especialmente com o denominado Círculo de Máquinas e outras associações que prestavam serviços de máquinas aos produtores, conforme a Lei Municipal nº 3.962/2010.
Segundo a Administração Municipal, nenhuma das modalidades anteriores levava em consideração a produtividade registrada em talão, o que fere os princípios da isonomia e da razoabilidade.
O programa criado tem o condão de incentivar o agricultor a incrementar sua produção, o que gerará maior movimentação, ano após ano, em seu talão de notas. O aumento da movimentação do talão representará maior retorno tributário ao Município e, ao mesmo tempo, permitirá que o agricultor tenha acesso a mais óleo diesel, potencialmente aumentando sua produção.
De acordo com o Poder Executivo, o programa é mais amplo, pois alcançará um número maior de agricultores, abrangendo aqueles que não possuem relação com entidades que buscavam o Poder Público.
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA EXPLICA PROJETO
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Petrópolis, Jorge Luiz Lüdke, esteve na sessão ordinária do dia 20 de junho, terça-feira, explicando a importância e o objetivo do Projeto de Lei do Executivo nº 062/2023.
De acordo com Lüdke, o principal objetivo desse novo formato é que mais produtores possam usar o recurso.
“Os produtores que trabalham em casa, que não eram atendidos pelo Círculo de Máquinas, mas que têm seus equipamentos, como tratores, não recebiam auxílio do Poder Público para que o Círculo de Máquinas fizessem o serviço. Então, achamos importante implementar um programa mais justo para que todos os produtores tivessem esse direito”, diz o secretário.
Jorge afirma que a Prefeitura utilizou como exemplos programas de municípios vizinhos, como Dois Irmãos e Morro Reuter, que utilizaram esse sistema com a finalidade de aumentar sua receita.
“Se o produtor sabe que no próximo ano vai ter um benefício em cima da produção dele esse ano, aquela produção que ele colocar no talão do produtor, sua produção aumentará. Com isso, a gente almeja que, ano após ano, possamos aumentar a nossa arrecadação com o talão de produtor”, destaca Lüdke.
Conforme o secretário municipal, a Prefeitura está trabalhando em cima de valores do orçamento aprovado no ano passado para este ano, que são R$ 180 mil.
“Esse dinheiro foi dividido pelo número de produtores e chegamos ao número de 0,5% de ajuda. O mínimo seria o produtor vender R$ 5 mil pelo talão do produtor para começar a receber auxílio, até o limite de R$ 1 milhão, pois precisamos ter um corte. Nós temos propriedades grandes que movimentam acima desse valor. Se um produtor movimentou R$ 500 mil, por exemplo, ele vai ganhar auxílio de 0,5% em cima desse valor, o que seria R$ 2.500,00”, explica Jorge.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
