O Projeto de Lei do Executivo nº 044/2023 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de maio de 2023. A matéria legislativa cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) no município de Nova Petrópolis, estabelecendo seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, forma de financiamento e inter-relações entre seus componentes.
O SMC tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas, participativas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento humano institucional, inclusivo, social e econômico, com o pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços. O SMC integrará o Sistema Estadual e Nacional de Cultura (SNC).
Segundo a Prefeitura, o Sistema Municipal de Cultura se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, a democratização dos processos decisórios e a obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
O SMC se fundamenta na Política Nacional de Cultura para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos da República Brasileira e instituições culturais e a sociedade civil.
Para o Poder Executivo Municipal, a cultura nasce de uma necessidade de expressão e comunicação do homem no espaço onde vive e convive com seus semelhantes. No mundo contemporâneo, a cultura está cada vez mais enraizada em uma base territorial com suas diversidades e identidades peculiares.
“Cabe ao Poder Público Municipal assumir o desenvolvimento das ações e atividades culturais a serviço da comunidade, podendo, para tanto, articular-se com instâncias do Estado e da União em busca de parcerias para projetos de interesse comum às três esferas de Governo”, diz a redação do projeto de lei.
A Política Pública Cultural, formulada pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Nova Petrópolis, tem como principal objetivo oferecer a toda a comunidade, independentemente de gênero, idade, etnia e classe social, a oportunidade de acesso a bens, produtos e serviços culturais, cabendo-lhe planejar e implementar o Sistema Municipal de Cultura, elaborar, coordenar e executar o Plano Municipal de Cultura e viabilizar mecanismos de financiamento de atividades culturais.
De acordo com a Prefeitura, a criação do Sistema Municipal de Cultura possibilita a formação de uma rede integrada de consultoria e reciprocidade cultural entre a Administração Pública Municipal e as organizações da Sociedade Civil.
O Poder Executivo almeja que o resultado desta relação democrática desenvolva uma percepção da cultura como elemento de afirmação, cidadania, inclusão social e fator de desenvolvimento econômico na construção dos pilares da gestão cultural de uma maneira sólida e continuada, consolidando de forma definitiva a cultura em âmbito municipal.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
