O Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023, encaminhado pelo Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 25 de abril de 2023. A matéria legislativa extingue o cargo de “Assessor de Imprensa” e cria o cargo de “Assessor de Imprensa e Mídias Digitais” no quadro dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Petrópolis.
A função terá carga horária de 40 horas semanais, ressaltando que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite (participação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, descentralizadas e especiais), sábados, domingos e feriados, dentro ou fora do recinto da Câmara de Vereadores e em viagens, quando necessário.
O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Nas terças-feiras, o servidor deverá acompanhar a sessão a partir das 18h30min às 21h30min.
O cargo será preenchido por bacharel em Relações Públicas, Jornalismo, Comunicação Social, Marketing ou Tecnólogo em Marketing, todos devendo cursar, no mínimo, o 6º semestre do curso correlato, ou terem concluído o curso, terem mais de 18 anos e possuírem CNH categoria “B”.
De acordo com o Poder Legislativo, o projeto de lei é fruto da necessidade de que a voz da Câmara de Vereadores seja ouvida e da divulgação da atuação de seus componentes em defesa da sociedade. Dessa forma, faz parte do processo democrático a divulgação da atuação dos seus representantes, tanto para que se tome conhecimento das suas iniciativas, como para que sejam fiscalizados em sua conduta como defensores de seus interesses.
É neste contexto que surge a necessidade de um intérprete, o assessor de imprensa e mídias digitais, que saiba consolidar as informações para transmiti-las através dos meios de comunicação. O processo legislativo interfere incisivamente na vida do cidadão, porém, é um procedimento muito técnico e dinâmico, e que deve ser aberto ao público, sendo continuamente aperfeiçoado, reavaliado e readequado às novas realidades que surgem.
Nos últimos ano, houve um aumento significativo no volume de serviço na Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, devido às novas atividades parlamentares e a evolução legislativa federal, cada vez mais exigente no geral, e, também, no quesito de transparência demonstrado nas mídias digitais. Devido a evolução e velocidade de propagação nas mídias digitais e no site, que são on-line, a notícia precisa ser divulgada instantaneamente, assim causando maior demanda.
“A Câmara de Vereadores cresceu, evoluiu, em um processo natural de desenvolvimento, junto com a expansão do Município, cada vez com maiores demandas. Alie-se a isto o fato da iminente criação do ‘Memorial do Legislativo’, que fará um resgate histórico, preservando e consolidando a importância do Poder Legislativo como instituição, onde a imprensa atuará, organizando, e, inclusive, realizando entrevistas externas. Jamais pode-se pensar em gasto, mas sim em investimento para esta e posteriores legislaturas”, destaca a presidente da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, Kátia Regina Zummach (PSDB).
Com a ampliação da carga horária, que antes era de 20 horas semanais, e modificação das atribuições do cargo já existente, a Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis está criando o cargo de assessor de imprensa e mídias digitais. Esta concepção de criação do cargo reflete o caminho do parlamento em busca da participação democrática, na crescente e inadiável necessidade de atuar de forma legal e transparente, superando a fragmentação do acesso que existe entre a atuação dos vereadores e dos cidadãos.
Neste sentido, a assessoria de imprensa implica na articulação de diversos meios de comunicação e na divulgação de informações de modo responsável e impoluto, o que deve ser realizada por profissional habilitado, que conduzirá a real imagem da Câmara de Vereadores, e de cada um de seus membros ao povo.
“O intuito deste projeto é que população possa ver, por meio das políticas de saúde, educação e social, resultados práticos em sua vida, para que ela possa saber e conhecer como a política interfere na sua vida e de seu filho, na alimentação, na qualidade de vida, benefícios que o político pode propiciar a seu povo, função esta, que assessoria de imprensa fará chegar ao conhecimento da população. Enfim, a cada dia, o processo democrático passa a ser um componente essencial da proposta de planejamento e desenvolvimento do município, e o assessor de imprensa terá a missão de realmente colocar neste contexto o empenho do Poder Legislativo para o bem da comunidade, aproximando-o dos cidadãos, e abordando todos os aspectos demandados que ainda não foram abrangidos”, ressalta Kátia.
Diante do exposto, esta é, em síntese, a proposta legislativa encaminhada à apreciação. Segundo o Poder Legislativo, tradicionalmente e culturalmente, a população não participa dos trabalhos da Câmara.
“A população tem o interesse, mas não tem o conhecimento, por isso, torna-se necessário que o Legislativo leve esta informação à população, para que possa ser avaliado na qualidade do seu trabalho, e isto só acontecerá por meio de uma assessoria de impressa preparada e capacitada profissionalmente para que a informação chegue dignamente ao munícipe” conclui Kátia.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
