O Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de abril de 2023. A matéria legislativa institui o Programa Movimenta Cultura, vinculado ao Conselho Municipal de Cultura, com o objetivo de fomentar programas e projetos culturais de Nova Petrópolis.
Conforme o artigo 3º do projeto de lei, poderão ser beneficiados os projetos culturais nas áreas de música; dança, teatro e circo; livro e leitura; folclore; artes plásticas; vídeo, cinema e fotografia; e patrimônio material e imaterial.
O Município de Nova Petrópolis realizará chamada pública anualmente, para a seleção dos projetos que pretendem buscar apoio do programa. A seleção dos projetos será realizada pelo Conselho Municipal de Cultura, por meio de comissão especialmente designada. O recurso para fomento aos projetos selecionados será oriundo do Fundo Municipal de Cultura.
Ainda de acordo com a matéria legislativa, poderão concorrer ao apoio: artistas, produtores, mestres da cultura popular, companhias, grupos, associações, cooperativas, empresas e microempreendedores individuais, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, que atuem diretamente no campo das atividades culturais de Nova Petrópolis.
O propósito da criação do programa, segundo a Administração Municipal, é contar com uma nova política cultural em Nova Petrópolis, por meio de mecanismo voltado para o fornecimento de experiências culturais desenvolvidas por agentes e pelas comunidades locais.
A proposta contempla o incentivo às manifestações artístico-culturais da sociedade, fazendo jus às ações definidas pelo Sistema Nacional de Cultura e Plano de Cultura.
Para o Poder Executivo Municipal, essas ações são importantes para fomentar os grupos artísticos, pessoas físicas ou jurídicas, estimulando a exploração de seus conhecimentos e técnicas, levando expressões culturais aos demais membros da comunidade.
A intenção do programa é estimular movimentos culturais já existentes e potencializar novas iniciativas, visando e fortalecendo os valores de cooperação e solidariedade, além de proteger o patrimônio cultural material e imaterial do Município.
Conforme a Prefeitura Municipal, a nova política cultural pretende contribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades e agentes culturais, estimulando a exploração de espaços e linguagens artísticas, com sustentabilidade financeira. A participação em processos de seleção local estimula e contribui para o interesse na participação de projetos e captações externas.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
