O Projeto de Lei do Executivo nº 031/2023 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de abril de 2023. A matéria legislativa altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 5.166, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento de bolsa aos médicos residentes em Medicina da Família e Comunidade. A alteração se dá no valor pago pelo Município aos residentes, que passa de R$ 6.669,57 para R$ 8.280,41.
Conforme a justificava do Projeto de Lei nº 5.166/2022, a “Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade consiste em um programa de pós-graduação da Escola de Saúde da Unisinos e da Unidade Acadêmica de Graduação da universidade, em parceria com as Secretarias de Saúde de diversos Municípios, dentre eles Gravataí e São Leopoldo, que visa a integração entre trabalho e educação”.
A convenção com os demais Municípios que participam do programa é de que o pagamento seja reajustado para R$ 8.280,41, tendo em vista o aumento do valor de referência, a saber o Programa Mais Médicos, que atualmente paga o valor de R$ 12.386,50.
Assim, o Poder Executivo busca, por meio de alteração legislativa, parametrizar o valor pago por todos os Municípios que participam do programa, inclusive como forma de garantir que seja igualmente atrativa a proposta aos profissionais existentes no mercado.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
