O Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 7 de março. A matéria legislativa autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na aquisição do imóvel onde, atualmente, localiza-se o Banco do Brasil S.A.
Embora não se desconheça que a aquisição de bens pela Administração Pública dispense autorização legislativa, segundo a Prefeitura, a presente proposição decorre de uma exigência do atual proprietário.
Para a Administração Municipal, se trata de uma grande oportunidade para o Município, tendo em vista o valor reduzido do imóvel, sua localização e considerando o fato de que já abriga a Prefeitura. O Poder Executivo entendeu por bem atender à exigência da instituição financeira proprietária e apresentar a presente proposição legislativa.
Quanto ao preço da aquisição, a Administração ainda negocia com a instituição financeira proprietária, sendo que o valor constante da dotação orçamentária de R$ 1.527.000,00 poderá sofrer variações, especialmente considerando que as tratativas avançaram para a compra da totalidade do imóvel e benfeitoria. Assim, em se mostrando necessário, a dotação orçamentária será oportunamente suplementada.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
