A Indicação nº 002/2023, encaminhada pelo vereador Daniel Carlos Michaelsen (MDB), foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de fevereiro de 2023. A proposição solicita ao Poder Executivo Municipal a possibilidade da criação, por meio de Lei Municipal, do Programa de Asfaltamento no Interior (PAI).
Michaelsen sugere a criação de um valor máximo a ser cobrado dos munícipes e que possa ser parcelado.
“A maioria das propriedades no interior tem acima de 100 metros de frente e, muitas vezes, o mesmo proprietário tem terras nos dois lados da rua, o que torna o valor a pagar muito alto. Muitas dessas propriedades eram dos bisavós, avós e pais, e depois os filhos seguiram trabalhando, tirando o sustento de suas famílias. Por isso, devemos incentivar as pessoas a ficarem no interior e não dar como opção vender parte de sua propriedade para pagar contribuição de melhoria, pois, além de tirarem o sustento da sua família, essas terras têm um valor sentimental, histórico e cultural próprio”, destaca o vereador.
Para Daniel, é preciso dar cada vez mais condições e incentivos para que o agricultor permaneça na sua propriedade. Segundo ele, os agricultores sofrem muito com a estiagem e com os custos de produção.
“Devemos valorizar e viabilizar a sucessão familiar na zona rural. A maioria das estradas no interior são usadas para escoação de produção agrícola, que levam seus produtos para o CEASA e vice-versa, além de ser usada pelas linhas de ônibus, empresa de caminhões de cargas de animais, leite a granel, entre outros. Não devemos criar entraves que levem os proprietários a se desfazer de sua propriedade ou parte dela, pois, diminuindo a fração de terras, se inviabilizará a continuidade das atividades realizadas, gerando, assim, o êxodo rural”, afirma Michaelsen.
O vereador afirma que consultou municípios vizinhos de Nova Petrópolis, como Linha Nova, Dois Irmãos, Ivoti, Picada Café, Gramado e Caxias do Sul, e que estes mantém a pavimentação comunitária na zona urbana, mas, na zona rural, não é cobrado a contribuição de melhoria.
“Atualmente, nas zonas rurais que são transformadas em zona urbana a pedido dos moradores, independente da área, o IPTU cobrado é de área mínima de 360 metros, doze de frente e trinta de fundo. Quanto o valor a ser cobrado de contribuição de melhoria, sugiro que se faça uma reunião entre o Executivo e o Legislativo, chegando em um acordo”, ressalta Michaelsen.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
