Os Projetos de Lei do Executivo nº 008/2023 e nº 009/2023 foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, 14 de fevereiro.
O Projeto de Lei nº 008/2023 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 48.445,33 no orçamento do exercício financeiro de 2023. A matéria legislativa foi aprovada com abstenção do vereador Egon Ackermann (Republicanos).
De acordo com a Administração Municipal, a abertura de crédito especial se faz necessária para criação de rubrica orçamentária adequada à execução de despesa, mais especificamente a despesa de capital efetivamente realizada no exercício financeiro anterior e que não foi devidamente empenhada, carecendo, portanto, de rubrica específica no exercício de 2023 para pagamento ao fornecedor.
Já o Projeto de Lei nº 009/2023 propõe a contratação emergencial e temporária de um professor de Música, com carga horária semanal de 22 horas; um professor de Língua Inglesa, com carga horária semanal de 22 horas; dois auxiliares de Desenvolvimento Infantil, ambos com carga horária semanal de 44 horas; um auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 44 horas; um monitor Escolar, com carga horária semanal de 22 horas, e quatro motoristas, todos com carga horária semanal de 44 horas. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Educação, Cultural e Desporto.
A contratação de um professor de Música e de um auxiliar de Serviços Gerais é necessária para substituir os ocupantes do cargo efetivo, temporariamente afastados para tratamento de saúde.
Já a contratação de um professor de Língua Inglesa decorre do aumento de turmas para o ano letivo de 2023, sem que haja, por ora, aprovados em concurso público para a nomeação.
Por sua vez, a contratação de dois auxiliares de Desenvolvimento Infantil se faz necessária para substituir a exoneração das servidoras Bruna Boone e Leila Schenkel.
A contratação de um monitor educacional busca suprir o inesperado aumento de demanda de inclusão na Rede Municipal de Ensino, destacando que, como regra, um monitor educacional pode atender, concomitantemente, apenas dois alunos, o que justificava o elevado número de profissionais necessários.
Por fim, a contratação de quatro motoristas busca suprir a exoneração do servidor Vanderlei Gasperin, o desempenho de função gratificada acometida ao servidor Maicon Daniel Knaak e o encerramento do contrato com a empresa outrora licitada para os préstimos.
A Administração Municipal destaca que as contratações em questão serão imediatamente cessadas caso não subsistam os motivos que as autorizam, ou para os cargos efetivamente vagos, em caso de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
