Os Projetos de Lei do Executivo nº 001/2023, nº 005/2023, nº 006/2023 e nº 007/2023 foram aprovados na primeira sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta terça-feira, 7 de fevereiro, no Plenarinho da ACINP. As matérias legislativas foram aprovadas por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023 altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 5.124, de 21 de dezembro de 2022, que autoriza a contratação emergencial e por tempo determinado de um supervisor Escolar e de quatro auxiliares de Desenvolvimento Infantil.
O projeto visa alterar a carga horária do supervisor Escolar, que incorretamente constou, na redação original, como sendo de 22 horas semanais, quando, na verdade, se faz necessária a jornada semanal de 44 horas.
A Administração Municipal destaca que a servidora a ser substituída temporariamente, Alanna Raquel Silva Nunes, desempenha jornada de 44 horas semanais.
Já o Projeto de Lei nº 005/2023 propõe a contratação emergencial e temporária de dois auxiliares de Desenvolvimento Infantil, ambos com carga horária semanal de 22 horas.
As contratações se fazem necessárias por conta da exoneração das servidoras Everlin Rosane Schutz Rumpel e Maristela Camila Birk, tendo em vista o início do ano letivo de 2023.
A Administração Municipal destaca que as contratações cessarão quando do término da situação emergencial ou até que seja possível a substituição por candidato aprovado em concurso público, o que ocorrer primeiro, não podendo exceder a prazo de 12 meses.
O Projeto de Lei nº 006/2023, por sua vez, propõe a contratação emergencial e temporária de um auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 44 horas; um psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas, e três técnicos em Enfermagem, todos com carga horária semanal de 40 horas. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
A contratação de um auxiliar de Serviços Gerais decorre da necessidade de suprir a exoneração da servidora Eliane Diering Mallmann. A contratação de um psicólogo busca fazer frente a exoneração da servidora Camila Maganha.
Já a contratação de três técnicos em Enfermagem é necessária para substituir as servidoras Eloí Conceição Guerra Tadiello, Malena Wedig e Rosângela Aparecida Ferreira Sita, todas exoneradas.
A Prefeitura Municipal ressalta que as contratações serão imediatamente cessadas quando da nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Por fim, o Projeto de Lei nº 007/2023 propõe a contratação emergencial e temporária de sete professores de Educação Infantil, todos com carga horária semanal de 22 horas; um professor de Língua Inglesa, com carga horária de 22 horais semanais; quatro auxiliares de Desenvolvimento Infantil, todos com carga horária semanal de 44 horas; um auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 44 horas, e dez monitores Educacionais, todos com carga horária de 22 horas semanais. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
A contratação de professores de Educação Infantil se faz necessária para substituir as servidoras Elisângela Loesch, Luana da Silva P. de Oliveira e Auriane de Fátima de A. Holz, que atualmente ocupam cargos comissionados. Além disso, bem como da contratação de auxiliares de Desenvolvimento Infantil, também decorre do aumento das turmas de educação infantil outrora geridas pela ATURMA e que agora encontram-se sob responsabilidade direta do Município.
Já a contratação de um professor de Língua Inglesa busca substituir a servidor Letícia Gielow, que também exerce função gratificada.
Tendo em vista a mudança da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que não se encontra mais nas dependências da sede da Prefeitura, tornou-se necessária a contratação de um auxiliar de Serviços Gerais.
Por fim, a contratação de monitores educacionais busca suprir o inesperado aumento de demanda de inclusão na rede municipal de ensino. O Poder Executivo destaca que, como regra, um monitor educacional pode atender, concomitantemente, apenas dois alunos, o que justifica o elevado número de profissionais necessários.
A Prefeitura ressalta que as contratações serão imediatamente cessadas caso não subsistam os motivos que as autorizam ou, para os cargos efetivamente vagos, em caso de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
