Os Projetos de Lei do Executivo nº 124/2022, nº 125/2022 e nº 126/2022 foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de dezembro.
O Projeto de Lei nº 124/2022 autoriza abrir crédito especial de R$ 528.501,39 no orçamentário do exercício financeiro de 2022, para permitir a aplicação de recurso oriundo da União, destinado a auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público.
Para a abertura de crédito, se faz necessária a criação de rubrica orçamentária adequada, para permitir a aplicação do recurso nos contratos de concessão do transporte público coletivo urbano.
Já o Projeto de Lei nº 125/2022 propõe a contratação emergencial e temporária de um supervisor Escolar, com carga horária semanal de 22 horas, e quatro auxiliares de Desenvolvimento Infantil, com carga horária semanal de 44 horas. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
A contratação de um supervisor Escolar é necessária para substituir a servidora Alanna Raquel Silva Nunes, que entrará em licença-maternidade a partir de janeiro de 2023.
A contratação de quatro auxiliares Desenvolvimento Infantil também se dá por conta da licença-maternidade que será concedida as servidoras Taís Letícia de Oliveira da Silva (a partir de janeiro de 20230; Sabrina da Silva Duarte (previsto para o mês de março); Thaís Cristine Santa Catarina e Janete de Aguiar Germann Conceição (ambas com previsão de licença a partir de junho de 2023).
A Administração Municipal destaca que, eventualmente finda as emergenciais detectadas, as contratações serão imediatamente cessadas, o que também ocorrerá caso sobrevenha a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Por fim, o Projeto de Lei nº 126/2022 autoriza o Município de Nova Petrópolis a permutar com o Município de Picada Café uma professora de Educação Infantil, com carga horária semanal de 22 horas.
A servidora a ser permutada é Patricia Wickert Fernandes, que desempenha as funções do cargo em Nova Petrópolis, mas, diariamente, necessita deslocar-se para o município de Picada Café.
De outro lado, o Município de Nova Petrópolis recepciona a servidora Andrea Diana Heyllmann, professora de Educação Infantil, que conta com carga horária de 25 horas semanais.
A Prefeitura entende que a permuta em questão, além de positiva para ambas as servidoras, importa em natural aumento de produtividade e representa vantagem ao Município de Nova Petrópolis.
O Poder Executivo Municipal destaca que a permuta não representará modificação de impacto financeiro, pois o ônus de pagamento permanece sendo do Município de origem de cada servidor.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
