O Projeto de Lei do Executivo nº 127/2022 foi reprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, 20 de dezembro. Os vereadores Carlos Antônio Simon (PSDB), Daniel Carlos Michaelsen (MDB) e Kátia Regina Zummach (PSDB) votaram a favor do projeto de lei. Os edis Cláudio Antônio Gottschalk (PDT), Egon Ackermann (Republicanos), Josué Drechsler (MDB), Oraci de Freitas (Progressistas) e Tarcísio Brescovit (Patriota) votaram contra. A matéria legislativa autorizava o Município de Nova Petrópolis a receber, em cedência, servidor público efetivo e estável do Município de Bom Jesus/RS para atuação no setor de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação.
O servidor que seria cedido é engenheiro civil, Marcos Ronning, que desempenha jornada de 40 horas semanais. Os vencimentos básicos são de R$ 4.850,30. Soma-se a estes a promoção por desempenho, no valor de R$ 248,46, e vale-refeição, no valor de R$ 360,00.
De acordo com a Administração Municipal, o ônus da cedência ficaria a cargo do Município de Nova Petrópolis, que repassaria ao Município de Bom Jesus o valor da remuneração. A cedência seria formalizada em termo próprio, contendo as obrigações dos Municípios Cedente e Cessionário.
O Poder Executivo de Nova Petrópolis destaca que o servidor cedido desempenharia as funções inerentes ao cargo que ocupa junto do Município cedente e permaneceria subordinado ao regramento constante das Leis Municipais nº 2.515/2008 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município de Bom Jesus/RS e nº 2.513/2008 - Estatuto do Servidor do Município de Bom Jesus/RS, que também acompanham a presente proposição.
Para a Prefeitura de Nova Petrópolis, o interesse público reside na sobrecarga de trabalho que paira sobre o setor de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, por conta da demanda externa e, também, da própria Administração. Por fim, o Poder Público salienta que o servidor que seria cedido é morador de Nova Petrópolis, sendo que sua cedência já estava autorizada por lei própria do Município de Bom Jesus – RS.
O vereador Tarcísio Brescovit questiona a descrição do projeto de lei que, para o vereador, deveria ser mais detalhada.
“Neste projeto, não temos, por exemplo, o número de registro do CREA do engenheiro, o que poderia estar escrito na proposição. Não é nada contra a pessoa a ser contratada, mas a justificativa da proposição poderia ser melhor explicada”, afirma o vereador.
O edil Josué Drechsler questionou a contratação por conta da realização do concurso público, o que, segundo a Prefeitura, será realizado em breve.
“Acredito que a questão central é o porque da contratação se estamos nas vésperas de um concurso público. As contratações foram algo recorrente no ano de 2022, principalmente as emergenciais e temporárias. Além disso, há uma tendência muito grande em Nova Petrópolis de profissionais se formando em engenharia”, destaca Drechsler.
Os edis Daniel Carlos Michaelsen e Kátia Regina Zummach ressaltam que a Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação tem uma dificuldade muito grande de contratar engenheiros, por isso, seria necessária a aprovação do projeto de lei. Michaelsen também pontua que as matérias legislativas poderiam ser mais detalhadas, mas destaca que a ocupação do cargo é de suma importância para o andamento dos trabalhos na Prefeitura de Nova Petrópolis.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
