Na terça-feira, 29 de novembro, ocorreu a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Anual Orçamentária (LOA) de Nova Petrópolis, no Plenarinho da ACINP. O contador da Prefeitura Municipal, Dionatan Pradella, apresentou as metas e prioridades do Poder Executivo para o ano de 2023 e as principais despesas recorrentes que devem ser executadas ao longo de 2023.
A despesa projetada para o ano de 2023 é de R$ 114.105.000,00, sendo R$ 977.150,00 para a Câmara de Vereadores; R$ 2.595.830,00 para o Gabinete do Prefeito; R$ 1.815.450,00 para a Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação; R$ 3.125.750,00 para a Secretaria Municipal de Administração; R$ 4.700.375,00 para a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; R$ 16.826.705,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; R$ 8.211.350,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; R$ 40.801.140,00 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; R$ 30.521.150,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e R$ 3.440.100,00 para a Secretaria Municipal da Fazenda. Além disso, do valor total, R$ 1.090.000,00 ficarão na reserva de contingência.
Também foram apresentados os valores estimados para arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria para o ano de 2023, totalizando R$ 26.516.000,00. São eles:
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – R$ 2.219.000,00
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$ 8.271.000,00
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$ 3.985.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – 6.926.000,00
Taxas – R$ 5.018.000,00
Contribuição de Melhoria – R$ 97.000,00
Em relação as despesas com pessoal e encargos sociais, a estimativa para o Poder Executivo é de R$ 53.594.460,00 e para o Poder Legislativo é de R$ 754.800,00.
“A LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça os limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo e disciplina o equilíbrio entre as receitas e despesas. Já a LOA é uma planilha de orçamentos com a estimativa de receitas e fixação de despesas para o ano de 2023”, explica Pradella.
Estiveram presentes na audiência pública a secretária Municipal da Fazenda, Ariane Berti; a contadora da Prefeitura Municipal, Divania Ferreira, e os vereadores Carlos Antônio Simon (PSDB), Cláudio Gottschalk (PDT), Daniel Carlos Michaelsen (MDB), Egon Ackermann (Republicanos), Maria Cristina Santana dos Santos Xavier (Progressistas), Kátia Regina Zummach (PSDB) e Tarcísio Brescovit (Patriota).
CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
