O Projeto de Lei do Executivo nº 111/2022 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de novembro, com abstenção dos vereadores Tarcísio Brescovit (Patriota) e Josué Drechsler (MDB). A matéria legislativa autoriza a contratação emergencial e temporária de diversos profissionais para atuar na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. São eles:
Três professores de Anos Finais de Língua Alemã, com carga horária semanal de 22 horas, por conta da exoneração das servidoras Débora Bender e Arlete Beck, bem como pela nomeação da servidora efetiva Cândida Maldaner para cargo de comissão.
Dois professores de Anos Finais de Língua Portuguesa, com carga horária semanal de 22 horas, devido à exoneração da servidora Rosely H. Kehl e para substituir a nomeação da servidora Luisa Beatriz Ribar Vaz para cargo de comissão. A Prefeitura também destaca que houve um aumento de turmas nos anos finais do Ensino Fundamental, inexistindo professor com disponibilidade de ampliação de carga horária.
Três secretários de escola, com carga horária semanal de 44 horas, para suprir a demanda da Central de Vagas, além do aumento de turmas que passaram a ser geridas pelo Município e não mais pela ATURMA. Além disso, foi necessário substituir o servidor Bruno Costa Vasconcellos, que assumiu mandato classista.
Dezenove professores de Educação Infantil, com carga horária semanal de 22 horas, por conta do aumento de turmas que passaram a ser geridas pela Município e não mais pela ATURMA. Também é necessário substituir as servidoras Márcia Maria A. Ritter, Daniela Utzig, Letícia Fenner Born, Lisete Kurz e Fabiane Clair Graunke, nomeadas para cargos em comissão. Além disso, busca-se suprir a exoneração da professora Rosalina M. Cavalli.
Dois professores de Anos Finais de Arte, com carga horária semanal de 22 horas, em virtude do aumento de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, bem como por inexistir professor com disponibilidade de ampliação de carga horária. Também por conta da exoneração do professor Rafael Araújo.
Dezesseis auxiliares de Desenvolvimento Infantil, com carga horária semanal de 44 horas, por conta de exoneração das servidoras Cátia Simone Jahnel, Maria da Solidade Batista de Almeida, Jose Keli Reinheimer, Mariangela Moretti Kuhn, Kimberly Cristiane Schwarzbold, Priscila Gras Hanauer e Rafaela Cioato. Além disso, as contratações se fazem necessários devido ao aumento de turmas sob administração do Município e não mais pela ATURMA.
Quatro professores dos Anos Iniciais, com carga horária semanal de 22 horas, para substituir a nomeação para cargo de comissão das servidoras Jaqueline Hillebrand, Caroline Jehl Matter e Simone Hansen Goetz Schmitt.
Onze auxiliares de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 44 horas, para substituir os servidores Maria Claudeti Pacheco Borba, Roseli Kich e Cristiano Cardoso, além de atender o aumento da demanda das turmas que passaram a ser geridas pelo Município.
Três supervisores Escolares, com carga horária semanal de 44 horas, para substituir as servidoras Márcia Maria A. Ritter, Daniela Utzig e Fabiane Clair Graunke, que assumiram cargos de comissão.
Onze monitores Escolares, com carga horária semanal de 22 horas, por conta da exoneração das servidoras Joice Schwantes, Flávia Bickel Artmann e Nádia Ludwig. Busca-se, também, suprir a ausência temporária de servidora que está em tratamento de saúde. Além disso, houve um aumento no número de alunos de inclusão matriculados. A Prefeitura ressalta que cada monitor Escolar pode acompanhar, concomitantemente, apenas dois alunos.
Três professores de Matemática, com carga horária semanal de 22 horas, para substituir os servidores Davino Lunkes Weyh e Marceli Rachel Beck, que foram nomeados para cargos em comissão, além de suprir a exoneração do servidor Jonas Daniel Seibt.
Um professor de História, com carga horária semanal de 22 horas, para substituir a servidora Rudinara Terezinha P. Pires, exonerada.
Dois professores dos Anos Iniciais para Atendimento Educacional Especializado, com carga horária semanal de 22 horas, por conta do aumento de demanda de alunos que necessitam desse atendimento.
Um professor de Educação Física, com carga horária semanal de 22 horas, para substituir a servidora Marcieli Mayer, nomeada para cargo em comissão.
Um nutricionista, com carga horária semanal de 44 horas, para substituir a servidora Sofia Amanda Rambo, exonerada.
A Administração Municipal destaca que, sobrevindo candidatos aprovados em concurso público, as contratações serão cessadas. Os contratos, de um modo geral, não poderão exceder o período de 12 meses.
EM SESSÃO ORDINÁRIA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EXPLICA CONTRATAÇÕES
A secretária de Educação, Cultura e Desporto de Nova Petrópolis, Gislaine Marchioro Leal, esteve presente na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de novembro, para responder os questionamentos dos vereadores sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 111/2022.
Gislaine explicou que a quantidade expressiva de contratações não abre novas vagas, mas que os contratos são existentes desde 2021 e 2022.
“As contratações são necessárias em função da exoneração de determinados funcionários e professores, aposentadoria, substituição de profissionais da área da educação que assumiram cargos em comissão e aumento da demanda nesse período de dois anos. A nossa preocupação enquanto Secretaria Municipal de Educação é enorme porque a cada dia nós recebemos muitas pessoas vindas de outros municípios que solicitam vagas nas mais diversas etapas da vida escolar de seus filhos. Com a demanda crescente, nós precisamos de funcionários para atender as crianças e adolescentes”, disse a secretária.
Ela afirma que as necessidades de contratação ocorrem em diversas funções, como professores de Língua Alemã, Língua Portuguesa, Arte, Matemática, História e Educação Física, além de supervisores escolares. Também há necessidade de contratação de servidores para atuar na Educação Infantil e nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, nas secretarias das escolas e profissionais que atuem como auxiliares de Desenvolvimento, monitores escolares e serviços gerais.
“Nossos contratos são temporários, ou seja, em determinado momento, ele é cancelado, e precisamos iniciar o processo de contratação novamente. Para a Secretaria Municipal de Educação, esse é um prejuízo muito grande, pois interrompemos o trabalho dos professores e temos que iniciar tudo novamente. O Projeto de Lei nº 111/2022 é uma retomada dos contratos devido à necessidade de substituí-los, para que no ano de 2023 consigamos colocá-los em tempo hábil. Portanto, estamos pedindo a aprovação com antecedência, para que no retorno das aulas, previsto para final de janeiro e começo de fevereiro, possamos ter esses profissionais à disposição das crianças e adolescentes”, destaca Gislaine.
O vereador Egon Ackermann (Republicanos) solicitou, em números, quanto foi o aumento da demanda na Educação, já que essa é uma das justificativas que mais aparecem nas contratações emergenciais.
Gislaine respondeu que o aumento de 2021 para 2022 foi de 10%, ou seja, 10% de crianças a mais que precisam de atendimento.
“Temos necessidade de mais funcionários nas escolas porque o número de crianças aumentou. A quantidade de merenda aumenta e, além disso, temos crianças que tem uma alimentação especial, como aquelas que são intolerantes à lactose ou ao açúcar, por isso, precisamos de mais servidores na cozinha, por exemplo. Além das exonerações, temos o aumento da demanda. Precisamos de funcionários para a higienização das escolas e para o preparo do alimento. Dentro da Educação Infantil temos, em média, cinco alimentações diárias. Precisamos de mais funcionários para garantir uma alimentação de qualidade e para dar conta da quantidade de crianças”, explica a secretária.
Egon também questionou a repetição do nome de servidores no projeto de lei, visto que alguns aparecem nos cargos de professor e supervisor. Gislaine destacou que essas pessoas são professores numa matrícula e supervisores em outra matrícula.
“A servidora Márcia, por exemplo, é professora numa matrícula e supervisora na outra matrícula, mas é diretora numa escola, ou seja, ela foi nomeada para cargo em comissão. Então, eu preciso de dois funcionários, um para atuar em cada cargo. O contrato é emergencial porque eu jamais posso nomear pessoas para colocar no lugar dela. Vamos supor que a professora e supervisora Márcia não queira mais ser diretora na Educação Infantil, por algum motivo, daí ela volta para o seu cargo, por isso, não posso nomear ninguém, preciso contratar de forma emergencial. A Márcia tem duas matrículas, como professora e supervisora, por isso repete o nome, essas são as funções que ela tem enquanto funcionária da Rede Municipal de Educação. Preciso de duas pessoas para substituí-la. O professor não pode fazer o trabalho do supervisor e vice-versa. O ideal é fazer por meio de contrato emergencial porque, no momento em que ela não quer mais desempenhar a função que lhe foi designada, ela volta para ser cargo de origem, por isso, eu não posso nomear ninguém, eu preciso de um contratado para que ele possa disponibilizar o lugar para o retorno dela”, ressalta Gislaine.
A vereadora Maria Cristina Santana dos Santos Xavier (Progressistas) perguntou se não seria possível o Executivo Municipal enviar um projeto de lei separado para a Câmara de Vereadores somente com as contratações que são necessárias para substituir os servidores que foram nomeados para cargo em comissão, diminuindo, assim, o número de contratos nos projetos de lei, pois, para a vereadora, esses são realmente necessários, visto que sempre precisarão de novos contratos para supri-los.
“Colocamos tudo em um só projeto de lei para mostrarmos a necessidade da Secretaria de Educação, exemplificando ponto a ponto o motivo das contratações e justificando cada cargo e função. Achamos melhor para poder ficar claro, sem apontamentos. Mas é uma sugestão que podemos estudar”, respondeu Gislaine.
A vereadora Maria também questionou porque o concurso público ainda não foi realizado e quando será feito. Gislaine afirma que várias situações tiveram que ser ajustadas na Administração Municipal e que vários cargos tiveram que ser revistos.
“Está sendo feita uma análise, com muito estudo e debate, para que o concurso seja feito dentro da legislação e dê conta de nossas necessidades. Representantes de diversos setores, junto com o jurídico, estiveram reunidos para definir uma linha mais perfeita possível, pois não podemos vacilar, temos que ter a certeza quando fizermos o concurso. Precisamos nomear as pessoas com garantia e segurança. Inclusive, na medida do possível, onde houve necessidade nos anos de 2021 e 2022, nós nomeamos professores, supervisores, pedagogos e funcionários. Essas pessoas estavam aguardando serem chamadas e foram inseridas no mercado de trabalho. Quanto ao concurso público, para a Secretaria Municipal de Educação, ele é muito necessário, acredito que para toda a Administração. Vejam quantas vagas o concurso público supriria na secretaria nos casos dos contratos temporários. No momento em que o concurso acontecer, acreditamos que ainda esse ano, nós poderemos nomear as pessoas, o que é um desejo muito grande da Prefeitura. Quando nomeamos os funcionários, não passamos por essa preocupação constante de sempre renovar os contratos emergenciais”, disse a secretária.
O vereador Tarcísio Brescovit (Patriota) perguntou se não existem candidatos de concursos públicos anteriores que possam ser chamados para atuar na Secretaria Municipal de Educação.
“Sim, existem pessoas na fila de espera. Onde existiam necessidades, como, por exemplo, pedagogas, nós chamamos. Outro exemplo, a necessidade de supervisoras nas escolas, acreditamos que chamamos em torno de cinco, mas eu não posso chamar mais. Vamos usar mais um caso para exemplificar, como a diretora Daniela, que possui duas matrículas, uma como professora e outra como supervisora, mas foi nomeada para cargo em comissão. Se eu nomeio alguém para a supervisão e a Daniela não queira mais ser diretora, ela precisa voltar para a supervisão, e aí o que eu faço com essa pessoa que eu nomeei? Eu posso ser apontada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público porque não podemos nomear duas pessoas para um mesmo cargo. Cada funcionário exerce a sua função, não posso ter dois professores ocupando o mesmo cargo, dois professores de Matemática na turma do 6º Ano, por exemplo, Por isso, o contrato emergencial e não a nomeação. Nas séries iniciais, nós chamamos vários professores. Se tem algum emergencial é porque alguém daquele cargo está em algum setor trabalhando na rede da Educação. Se em algum momento essas pessoas quiserem sair do cargo ou o prefeito achar que elas precisam voltar para sua função, nós temos que trazê-lo novamente para seu cargo”, destaca Gislaine.
A secretária concluiu sua fala agradecendo o convite para sanar as dúvidas dos vereadores.
“O Poderes Executivo e Legislativo precisam andar na mesma linha. A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto sempre estará à disposição da comunidade e do Poder Legislativo. É um direito da comunidade e dos vereadores procurarem o Executivo para sanar dúvidas e questionamentos e é um dever da Administração, como representante do povo, explicar tudo aquilo que não foi entendido”, ressalta Gislaine.
CRÉDITO DA FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
