Os Projetos de Lei do Executivo nº 112/2022 e nº 113/2022 foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de novembro.
O Projeto de Lei nº 112/2022 propõe a contratação emergencial e temporária de auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com carga horária semanal de 44 horas. De acordo com o Executivo Municipal, a contratação visa suprir a exoneração do servidor Gilmar Federici.
A Administração Municipal destaca que, aprovado candidato em concurso público, a contratação será cessada, não podendo exceder o período de 12 meses.
Já o Projeto de Lei nº 113/2022 autoriza a contratação emergencial e temporária de um assistente Administrativo, com carga horária semanal de 44 horas.
Segundo o Poder Público Municipal, a contratação se faz necessária para permitir a operacionalização do Anexo Fiscal, junto ao Fórum local, uma vez que, momentaneamente, o Poder Judiciário não tem recepcionado devedores de executivos fiscais para a realização de parcelamentos. O Poder Judiciário local informou a sobrecarga de sua estrutura e dificuldades em atender a demanda.
A Prefeitura Municipal ressalta que a instalação do Anexo Fiscal é objeto do Convênio nº 54/2019-DEC, firmando entre o Município de Nova Petrópolis e o Poder Judiciário, que prevê a possibilidade da Administração de ceder servidores para atuarem no Fórum local na recepção de devedores, realização de parcelamentos, movimentação e impulsionamento de executivos fiscais e outras tarefas relacionadas ao incremento da arrecadação aos cofres públicos.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nesta quarta-feira, 16 de novembro, após a sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária, na qual foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nº 114/2022 e nº 115/2022.
O Projeto de Lei nº 114/2022 autoriza a contratação emergencial e temporária de dois motoristas, um operador de Máquinas e um operário Especializado, todos com carga horária semanal de 44 horas, para atuação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
De acordo com a Administração Municipal, as contratações se fazem necessárias por conta do aumento de demanda dos serviços públicos, bem como a ausência de concurso público vigente, sendo que a contratação de um operador de Máquinas também advém da aquisição recente de maquinário pela Município e da ausência de servidor habilitado para operá-la.
Já o Projeto de Lei nº 115/2022 autoriza a contratação emergencial e temporária de técnico de Enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas, e um auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 44 horas, ambos para atuação na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
A contratação de um técnico de Enfermagem decorre da necessidade de substituição da servidora Graciele M. Engeroff Schneider, que se encontra em licença-saúde e, posteriormente, estará de licença-maternidade. Já a contratação de um auxiliar de Serviços Gerais se faz necessária por conta da exoneração da servidora efetiva Juliana Diniz Costa.
A Prefeitura Municipal ressalta que as contratações perdurarão pelo período em que persistirem as excepcionalidades, não podendo exceder o limite de 12 meses.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
