Na quinta-feira, 27 de outubro, a Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis promoveu a palestra “O uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos de Nova Petrópolis”, evento alusivo à Semana do Lixo Zero, instituída pela Lei Municipal nº 5.182/2022, fruto de um projeto de lei do presidente da Casa Legislativa, Alexandre da Silva (PSB).
O evento teve como palestrante o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, Renan Sartori, autor da Lei Municipal nº 3.808/2020, que proíbe a utilização e distribuição de sacolas plásticas no Município de Gramado e cria o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico em Gramado. A matéria legislativa foi criada junto ao vereador Daniel Kohler. A procuradora Geral da Casa Legislativa de Gramado, Cristiane Bandeira, também fez o uso da palavra e explicou as questões jurídicas que envolveram a criação da Lei Municipal nº 3.808/2020. Além disso, a representante do Coletivo Lixo Zero de Nova Petrópolis, Kelly Spier, deixou sua mensagem e falou sobre os principais problemas causados pelo plástico.
Também fizeram o uso da palavra o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Petrópolis, Alexandre da Silva, o prefeito de Nova Petrópolis, Jorge Darlei Wolf, o embaixador do Instituto Lixo Zero Brasil, Irineu Lasch, e a diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental 1º de Maio, Ellen Wedig Raimann. O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Jorge Lüdke, e os vereadores Cláudio Antônio Gottshalk (PDT), Daniel Carlos Michaelsen (MDB) e Kátia Regina Zummach (PSDB) também estiveram presentes na ocasião, além de representes de empresas, entidades, escolas e comunidade em geral.
PLÁSTICO X MEIO AMBIENTE
Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gramado, Renan Sartori, explicou a origem das sacolas plásticas.
“O material utilizado na fabricação das sacolas plásticas vem do petróleo. Depois de tratado, o petróleo se transforma em plástico. Essa transformação consome muita água e energia. Quanto mais sacolas plásticas nós utilizamos, mais recursos naturais nós precisamos. Sabemos que o petróleo, a água e a energia são recursos que podem acabar um dia, por isso, é importante reduzir o consumo do plástico, que é prejudicial a nossa saúde, e gerar um consumo consciente”, destaca.
Para Sartori, o maior vilão do meio ambiente não é o plástico, mas o ser humano, que usa o material de forma exagerada, irracional e inadequada, não se preocupando com a sua produção elevada e seu descarte incorreto.
“Os seres humanos utilizam o plástico indiscriminadamente. Existem alguns casos que o plástico é uma alternativa ambiental mais adequada, como na produção automotiva, que trocou muitas pesas de metais por plásticos. De certa forma, não podemos condenar o plástico em todas as atividades, tem alguns pontos que sua utilização é positiva, mas o grande influenciador do caos ambiental é o ser humano, que não reflete sobre as possíveis consequências do consumo exagerado e do descarte incorreto do plástico”, afirma Renan.
O vereador relatou, também, dados preocupantes sobre a produção, a utilização e o descarte das sacolas plásticas no Brasil e no mundo.
“Mundialmente são distribuídas em torno de 1 trilhão de sacolas plásticas por ano. Já no Brasil são distribuídas mais de 1 bilhão de sacolas plásticas por mês. Existe uma pesquisa assinada por 199 cientistas que mostra que, senão repensarmos os nossos atos de consumo, em 2050 morreram mais pessoas, normalmente, devido as questões relacionadas as mudanças climáticas. Além disso, existem estudos e evidências bem consolidadas de que senão diminuirmos o nosso consumo até 2050 nós teremos mais plásticos nos oceanos do que peixes. Em torno de 90% dos peixes já ingeriram algum tipo de plástico. O ser humano consome muitos alimentos derivados do oceano e isso pode estar afetando nosso organismo. Muitas pessoas pensam que nós, da região da Serra, moramos longe do mar e, por isso, essa realidade não nos atinge, mas, o nosso consumo inconsciente do plástico termina no oceano”, explica Sartori.
Renan afirma que, das 8 milhões de toneladas de plástico jogadas nos oceanos todos os anos, 2,5 milhões chegam nos mares por meio dos rios de regiões que não são costeiras.
“Metade da população mundial vive nas áreas costeiras e sua alimentação depende dos alimentos que o oceano oferece. Cerca de 80% da vida do planeta vive nos oceanos. O ser humano está fazendo dos oceanos uma grande lixeira e eles são essenciais para nossa sobrevivência”, diz.
Para Sartori, o Brasil precisa se envolver muito mais nas pautas ambientais, visto que a porcentagem de reciclagem do país é abaixo, apenas 2%.
“Poder público, especialistas ambientais, empresas, entidades e comunidade em geral devem trabalhar juntos pela preservação do meio ambiente. O resíduo tem valor econômico, se bem reciclado e organizado nas cidades, pode gerar empregos e não poluir o meio ambiente. As educações familiar e escolar devem abordar pautas ambientais, visto que são fundamentais para que as ideias funcionem. O cuidado com o meio ambiente foi negligenciado por muito tempo, por isso, precisamos lutar por uma sociedade melhor. Temos que nos engajar como região para colocar realmente em prática a preservação do meio ambiente. Fico feliz em fazer parte desse momento. Temáticas do meio ambiente são conflituosas, mas essenciais”, salienta Renan.
O PAPEL DO VEREADOR
De acordo com Sartori, os vereadores precisam criar projetos e políticas públicas que sejam realmente executadas na área ambiental.
“É preciso de mais compromisso com o meio ambiente, devemos criar uma consciência ecológica e reforçar atitudes que ajudam na preservação da natureza, como a substituição das sacolas plásticas por sacolas feitas de outros materiais. Precisamos pensar os problemas locais e buscar soluções eficientes, trocar ideias e experiências, lutar pela educação ambiental e prezar por leis que orientem e eduquem. Além disso, é importante a integração entre os Poderes Executivo e Legislativo para o bom funcionamento das políticas públicas”, destaca Renan.
O vereador falou sobre o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico, que tem o objetivo de instituir medidas de incentivos a não geração e diminuição das sacolas plásticas, e sobre a Lei Municipal nº 3.808/2020.
“Essa lei proíbe a utilização e distribuição gratuita aos consumidores de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis, para acondicionar e transportar mercadorias em estabelecimentos comerciais no Município de Gramado. O estabelecimento pode oferecer outro tipo de embalagem para ser vendida ao consumidor, de características mais resistentes, de uso duradouro, para ser reutilizada em compras futuras. Os estabelecimentos devem utilizar e estimular o uso de sacolas reutilizáveis, sacos e sacolas de papel e caixas de papelão. Estamos trabalhando para qualificar os funcionários dos estabelecimentos para entenderem a importância da matéria legislativa e estamos investindo em ações educativas nas escolas e na distribuição de informações sobre a lei nos bairros e cidades”, conclui Sartori.
DISCUSSÃO JURÍDICA
Em sua fala, a procuradora Geral da Casa Legislativa de Gramado, Cristiane Bandeira, que também já foi secretária do Meio Ambiente do Município, destacou a importância da discussão jurídica sobre a proibição e redução das sacolas plásticas no comércio.
“A legislação ambiental e a legislação urbanísticas são recentes, diferentes de outros temas, então é importante estudar para ter segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal afirma que os municípios, em seu âmbito local, tem total competência e constitucionalidade formal e material para legislar sobre a proibição e distribuição de sacolas. Ou seja, o vereador tem competência e atribuição legal para isso, pois ele não interfere na estrutura de organização do Executivo e nem interfere nas atribuições, mas está efetivando, no seu âmbito, conforme a sua realidade, o direito fundamental da preservação do meio ambiente”, explica Cristiane.
Para a procuradora, as políticas públicas que garantem o direito fundamental da preservação do meio ambiental refletem na qualidade de vida local do município.
“O meio ambiente não está abaixo da ordem econômica e social, mas está junto, por isso que falamos de desenvolvimento econômico sustentável. É importante estudar as tendências e as posições do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para o tema. Precisamos pensar nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas, e praticá-los como representantes do povo. Quando um vereador propõe uma lei, ele traz demandas da comunidade, melhorando a qualidade de vida dela e garantindo um ecossistema sustentável para as gerações futuras”, ressalta Cristiane.
A COMPLEXIDADE DO PROBLEMA
Segundo a representante do Coletivo Lixo Zero de Nova Petrópolis, Kelly Spier, o plástico foi uma invenção incrível, visto que é um material versátil, mais leve, com características adaptáveis e relativamente barato. Mas, o ser humano usa o plástico de forma irracional e abundante.
“Desde 1950, 8,9 bilhões de toneladas de plástico foram produzidas no mundo. Disso, 6,3 bilhões viraram lixo. Em 2030, podemos chegar há uma produção de 550 milhões de toneladas por ano, o que corresponde a produção atual mais 40%. A cada ano, mais de 8 milhões de toneladas chega aos oceanos, principalmente sacolas e garrafas. Nossos lagos desembocam nos rios e os rios nos oceanos. O plástico chega no oceano pelo percurso da água”, conta Kelly.
A represente do Coletivo Lixo Zero de Nova Petrópolis afirma, ainda, que o Brasil produz 82 milhões de toneladas de plástico por ano e que o país tem três mil lixões ativos.
“O Brasil tinha uma política para acabar com os lixões até 2014 e isso não aconteceu.
A separação do lixo deve ocorrer em três partes: orgânico, reciclável e rejeito. Os Municípios precisam pensar nisso. Os grandes desafios estão no modo como produzimos, consumimos e descartamos os materiais, sejam eles quais foram. O ser humano criou um modo de vida padronizado que nega essa responsabilidade com outros seres e com o lugar em que habita. Só temos um planeta, vamos preservá-lo, precisamos dele para sobreviver. Qualquer atitude que reduz a produção do lixo é essencial. O problema que o ser humano gerou é complexo e a solução não é simples. Nossos esforços são tentativas de conhecer a complexidade do problema que criamos”, destaca.
Kelly também falou sobre os microplásticos, que estão sendo encontrados nos animais, nas plantas, no solo, no mar, na água que o ser humano bebe e dentro de seus corpos.
“O grande debate é que não se sabe por quanto tempo os microplásticos ficam nesses lugares e quais são efetivamente os danos que eles causam para a saúde humana. Ainda tem muito caminho pela frente para descobrirmos o que está acontecendo com nossos corpos”, ressalta.
A represente do Coletivo Lixo Zero de Nova Petrópolis propôs três alternativas para a colaboração da preservação do meio ambiente: a utilização de fontes renováveis, legislações realmente eficientes e educação ambiental nas escolas.
“Precisamos fazer um trabalho muito forte com as gerações que estão vindo e estão por vir, mas precisamos desse trabalho junto as gerações já estabelecidas porque a questão ambiental é urgente. Somos parte de um planeta, somos uma espécie, a espécie humana. Precismos garantir nossa sobrevivência e a sobrevivência do planeta”, conclui Kelly.
PROJETO “LIXO: DESDE SUA SEPARAÇÃO ATÉ O DESTINO FINAL”
Em sua fala, a diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental 1º de Maio, Ellen Wedig Raimann, relatou o surgimento do projeto “Lixo: desde sua separação até o destino final” realizado na instituição de ensino.
“Em março de 2020, ocorreu uma reunião da comunidade com representes da Cidade Educadora para pensarmos melhorias para o Bairro Vila Germânia, local onde a escola está situada. Conversamos sobre meio ambiente e sustentabilidade. Imediatamente, percebemos que o maior problema era a questão do lixo. Surgiu então o projeto ‘Lixo: desde sua separação até o destino final’. Várias atividades foram desenvolvidas pelo grupo que coordena o projeto, pois queríamos um bairro sustentável e bom de viver, para nós, nossos familiares, filhos e futuras gerações”, conta Ellen.
A diretora explica que foi necessário sensibilizar as pessoas sobre o problema do lixo e debater sobre ele.
“Conversamos muito sobre a reciclagem do lixo que produzimos. Realizamos oficinas sobre como fazer composteiras e sobre ervas e chás. A partir disso, realizamos diversos movimentos e oficinas: criação de abelhas sem ferrão, troca de mudas, flores comestíveis, exposição de reaproveitamento de vários materiais como pneus, retalhos, guarda-chuvas e garrafas pets. Houve, também, a fala de um coletor de lixo, que explicou como ocorria a separação dos materiais e como é difícil a conscientização da comunidade, além da realização de oficinas mostrando diferentes tipos de plásticos existentes”, destaca.
Ellen também ressaltou outras atividades que são realizadas na escola durante o ano e a importância delas para a preservação do meio ambiente.
“Coletamos materiais que são encaminhados para entidades que reciclam eles e fizemos o recolhimento de óleo de cozinha para produção de sabão. Além disso, realizamos caminhadas no bairro, junto com autoridades, para explicar à comunidade a importância da reciclagem. Passamos de casa em casa e a troca de experiências é maravilhosa. A escola tem uma composteira que é utilizada na horta, mas queremos fazer uma composteira em nosso terreno para ensinar os alunos e fazer uma horta escolar. Nos sentimentos responsáveis pelo local onde moramos, por isso, precisamos cuidar dele. Precisamos mudar nossa consciência ambiental e a educação é essencial nessa caminhada. Muitas vezes nos preocupamos em fazer grandes ações, mas são os pequenos esforços que fazem a diferença”, salienta.
FALA DAS AUTORIDADES
O embaixador do Instituto Lixo Zero Brasil, Irineu Lasch, destacou que o “Lixo Zero” é um movimento internacional que prega a redução do lixo e seu reaproveitamento.
“A Semana Municipal do Lixo Zero é uma oportunidade de divulgar esse conceito e mobilizar a comunidade em prol da causa, promovendo ações que revertam para essa finalidade. Estamos discutindo sobre a preservação do ambiente e sobre a reciclagem do lixo, assuntos que não podemos mais fugir. Precisamos realizar manifestações e nos mobilizarmos em prol da causa. Nossos resíduos vêm da natureza, quanto mais consumimos, mais tiramos da natureza. Temos que agir, muitas atividades estão sendo feitas, mas é muito pouco diante do grande problema que o lixo causa”, disse Lasch.
O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, Alexandre da Silva, afirma que a Lei Municipal nº 5.182/2022, fruto de um projeto de lei de sua autoria, foi feita para atender as demandas da comunidade.
“A lei cria a Semana Municipal do Lixo Zero, a ser comemorada na última semana do mês de outubro. Ela tem como principal objetivo propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos, além de promover ações educativas e de conscientização sobre a temática. Precisamos estar conscientes da quantidade de lixo que produzimos diariamente e diminuir essa produção. É uma alegria para o Poder Legislativo debater as temáticas que envolvem o meio ambiente, visto que sua preservação é uma responsabilidade de todos nós”, destaca Silva.
Para o prefeito de Nova Petrópolis, Jorge Darlei Wolf, a Lei Municipal nº 5.182/2022 é de extrema importância para os cidadãos e para Nova Petrópolis.
“Educação e meio ambiente são duas áreas que precisam caminhar juntas. Por meio da educação ambiental, podemos levar esse assunto para nossas crianças, para que elas tenham, desde cedo, a consciência de seus atos. Nosso município possui o projeto ‘Eu Cuido Nova Petrópolis’, que realiza diversas ações em prol da preservação do meio ambiente, como coleta de latas de tinta e óleo de cozinha. O Poder Executivo se preocupa com o meio ambiente e debatermos sua preservação é o primeiro passo para colocarmos em prática as políticas públicas que a natureza merece e necessita”, ressalta Wolf.
Crédito das fotos: Samuel Goldbeck | JNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
