O Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022, de autoria da vereadora Kátia Regina Zummach (PSDB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de outubro. A matéria legislativa institui em Nova Petrópolis a Semana Municipal do Brincar, a ser comemorada na última semana do mês de maio, integrando as celebrações do “Dia Mundial do Brincar”, que acontece dia 28 de maio.
De acordo com o projeto de lei, a Semana Municipal do Brincar será realizada anualmente, com os seguintes objetivos:
Valorização do brincar na vida das crianças.
Reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância.
Resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação à recriação do patrimônio lúdico da sociedade.
Encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras.
Estímulo e apoio ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
Com a aprovação do projeto de lei, a Semana Municipal do Brincar passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Nova Petrópolis.
Conforme a vereadora Kátia Regina Zummach, a Semana Municipal do Brincar é uma maneira de dar visibilidade e promover articulações para as políticas públicas que buscam garantir um dos mais importantes direitos da primeira infância: o direito de brincar.
“Saliento que o período escolhido coincide com as comemorações da Semana Mundial do Brincar, iniciativa criada para celebrar o brincar livre como um meio que incentiva o desenvolvimento das crianças, permitindo que vivenciem sua criatividade e imaginação”, destaca Kátia.
Como afirma a justificativa da matéria legislativa, a Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece o princípio da garantia da prioridade absoluta, impondo a prevalência da proteção aos interesses e direitos relativos à infância e à adolescência frente a quaisquer outros a ela contrapostos, cabendo à família, ao estado e à sociedade, o dever de implementar ações prioritariamente voltadas à sua tutela.
Portanto, para Kátia, o que está em primeiro lugar é o ser humano, em sua forma mais vulnerável, pleno de potencialidades e carente de proteção para desenvolver o modo de vida dentro dos primados da autonomia, dignidade e respeito.
“Para fortalecer esse primado, tem-se que na Primeira Infância, em alguns eixos e no âmbito da saúde e do bem-estar, devem estar incluídas ações sobre a conscientização da importância do brincar no desenvolvimento infantil. Destaco que a Constituição Federal, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, asseguram o direito ao brincar e à recreação. No ECA, o direito de brincar e a recreação são aspectos do direito à liberdade e correspondem à faculdade de viver e experimentar a fase lúdica da infância por meio do lazer, das brincadeiras e dos esportes, elementos imprescindíveis ao desenvolvimento saudável da criança”, explica a vereadora.
Segundo Kátia, o ato de brincar é facilitador do desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo da criança.
“O momento da brincadeira é uma oportunidade de desenvolvimento para a criança. Por meio do brincar ela aprende, experimenta o mundo e suas possibilidades, tem relações sociais, elabora sua autonomia de ação e organiza emoções. No brincar, a criança se relaciona com o outro e consigo mesma, conhecendo os limites do próprio corpo, assim como aprende a respeitar os limites do outro. Ainda propicia o desenvolvimento da memória e da atenção e permite o reconhecimento espaço-temporal. A criança aprende a lidar com a frustração, abrindo espaço para o desenvolvimento da resiliência, ampliando o repertório comportamental ao buscar a resolução de problemas. Essas atividades lúdicas trazem benefícios e bem-estar em todas as fases da vida, produzindo vínculos positivos e fortalecendo relações de amizade”, comenta Kátia.
De acordo com ela, as atividades alusivas à Semana do Brincar poderão ocorrer nas escolas e, também, fora delas, como em espaços públicos, praças e parques arborizados, entendendo a importância de promover o contato com a natureza, combater o sedentarismo e manter uma relação saudável com o ambiente em sua volta. Além disso, as Associações de Bairros poderão ser convidadas e estimuladas a se engajarem na proposta, reconhecendo seu valor na promoção de vínculos entre a comunidade.
“A comemoração da Semana Municipal do Brincar poderá ter uma gama de atividades centradas em brincadeiras e jogos, promoção de ruas de lazer, cursos, palestras, oficinas, seminários e outras atividades pertinentes ao estímulo do brincar. A nova data comemorativa traz também o objetivo de resgatar as brincadeiras tradicionais como maneira de preservar o patrimônio recreativo da sociedade e reconhecer a ludicidade como componente cultural”, salienta Kátia.
A vereadora também ressalta que a Semana Municipal do Brincar poderá ser promovida por meios de comunicação impressos, eletrônicos e digitais, que informem sobre o significado do brincar para a vivência da infância e para o desenvolvimento das crianças, disseminando a ideia e o reconhecimento que o brincar desenvolve vínculos saudáveis e seguros que se ampliam ao longo da vida, bem como o convívio e interações importantes entre todas as idades.
“A Semana Municipal do Brincar traz a proposta de que qualquer pessoa ou organização possa criar e colocar em prática atividades em prol do brincar que envolvam crianças, familiares e toda comunidade. Se por um lado brincar é um direito da criança, a oferta das oportunidades para brincar é um dever dos adultos, na medida em que as crianças dependem deles para ter esse direito assegurado. Cabe a nós legisladores, gestores públicos, educadores e comunidade em geral promover mecanismos e sensibilizar a todos sobre a importância do brincar no desenvolvimento infantil e assegurar esse direito com equidade para todos”, conclui Kátia.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
