Os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 106/2022 e nº 108/2022 foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de outubro.
O Projeto de Lei nº 106/2022 propõe a contratação emergencial e temporária de dois motoristas, ambos com carga horária semanal de 44 horas. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
De acordo com a Administração Municipal, as contratações se fazem necessárias para substituir os servidores José Paulo Staudt e Renan Gavião Gonçalves, em razão de exoneração.
O Poder Executivo salienta, ainda, que sobrevindo candidatos aprovados em concurso público, as contratações serão cessadas. Os contratos não poderão exceder o período de 12 meses.
Já o Projeto de Lei nº 108/2022 autoriza abrir créditos especiais para criação de rubricas orçamentárias adequadas para a execução da despesa referente a recurso recebido da União por Transferência Especial.
Conforme a Prefeitura Municipal, o recurso de R$ 100 mil é oriundo do Governo Federal e destina-se à aquisição de brinquedos para as praças públicas de Nova Petrópolis.
Portanto, a criação da rubrica orçamentária se faz necessária para viabilizar a correta aplicação do recurso recebido.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
