O Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022, de autoria do vereador Alexandre da Silva (PSB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 27 de setembro. A matéria legislativa institui em Nova Petrópolis a Semana Municipal do Lixo Zero, a ser comemorada na última semana do mês de outubro.
De acordo com o projeto de lei, a Semana Municipal do Lixo Zero será realizada anualmente, como instrumento de política pública socioambiental.
A comemoração tem como objetivos:
Proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Público, iniciativa privada e população em geral.
Fomentar a economia solidária e a inclusão social.
Propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos.
Promover ações educativas e de conscientização sobre a temática.
Incentivar o consumo consciente.
Realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas em espaços públicos do município.
Disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.
De acordo com Silva, um dos principais problemas encontrados nas cidades, independente de seu tamanho, é o lixo.
“O problema começa, geralmente, na forma como os resíduos são separados nos diferentes ambientes e, consequentemente, no seu encaminhamento. Tende a aumentar na medida em que a população cresce e gera elevação no consumo, que resulta em maior descarte e desperdício. Com a falta de políticas públicas adequadas, o problema, muitas vezes, torna-se insolúvel para o Município, com o lixo sendo levado para outras cidades, apenas transferindo os problemas de um local para outro. Mas, além de representar problemas, o lixo também pode representar oportunidades, como geração de trabalho e renda, mudança de valores e atitudes, além de contribuir para a educação ambiental”, destaca o vereador.
Conforme descreve o projeto de lei, a produção do lixo está diretamente ligada ao modelo de desenvolvimento dos seres humanos, que incentiva o consumo, muitas vezes desnecessário, e tudo que o homem consome produz impactos.
“Se em algumas décadas atrás a quantidade de lixo gerada era muito inferior à atual, hoje as toneladas de lixos assustam, mobilizam autoridades e requerem políticas mais qualificadas, coerentes com a atual realidade”, afirma Alexandre.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o Brasil produziu, em 2010, 66,7 milhões de toneladas de resíduos, o que corresponde a 0,953 kg por habitante/dia. Em 2019, esse número aumentou para 79,1 milhões de toneladas, isto é, 1,03 kg por habitante/dia.
Em Nova Petrópolis, de acordo com a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, em 2020 o município gerou em torno de 5.400 toneladas de lixo (270 kg por habitante/ano - 0,740 kg por dia).
“Ainda conforme dados de 2020, desse total, Nova Petrópolis recicla em torno de 16% dos resíduos orgânicos e inorgânicos e gasta mais de R$ 2 milhões anualmente na destinação desses resíduos para outros municípios. Outro dado importante é que apenas 38% do lixo seco é reciclável e reaproveitado. Se a separação fosse feita sempre de maneira correta, tanto nas residências quanto em empresas e escolas, poderia aumentar em muito o percentual de reciclagem e diminuir o impacto ambiental, inclusive com redução dos gastos com a sua destinação”, conclui Silva.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
