O Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022, de autoria do vereador Jorge Nestor Michaelsen (Progressistas), foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 27 de setembro. A proposição altera a Lei Municipal nº 641/1979, de 25 de maio de 1979, que substitui Feriado Municipal. Fica substituído o Feriado Municipal do “Dia de Finados” (02/11), para o dia 25 de julho, “Dia do Colono” e “Dia da Imigração Alemã no Brasil”.
De acordo com Jorge, o objetivo principal é explicar a verdadeira origem e significado do dia 25 de julho como “Dia do Colono”, para que fique clara a denominação na Lei Municipal, alterando o artigo 1° para Dia da Imigração Alemã no Brasil e Dia do Colono.
“Pesquisei e procurei dados históricos para confirmar minha proposição. No dia 25 de julho de 1824 chegou à primeira leva de imigrantes alemães em São Leopoldo e este dia hoje é considerado a data oficial da Imigração Alemã no Brasil. Convém registrar que, em 2024, será comemorado o Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil e, inclusive, nosso município faz parte desta comemoração. A definição do dia 25 de julho como Dia do Colono deu-se em 1924, em meio às comemorações do Centenário da Imigração Alemã no Brasil. A data simboliza a chegada desta primeira leva”, explica o vereador.
Além disso, o Diário do Congresso Nacional do Projeto n° 2.180, de 1964, institui o Dia do Colono, a ser comemorado em 25 de julho. Na justificativa desse projeto consta: “Se escolhemos a data de 25 de julho é porque assinala ela o início da emigração organizada, determinada por D. Pedro II, com a chegada da primeira leva de imigrantes de origem germânica, em São Leopoldo no Rio Grande do Sul, em 25 de julho de 1824”.
Jorge destaca, também, que existe a Lei Federal n° 5.496, de 5 de setembro de 1968, que institui o Dia do Colono.
“Eu simplesmente acrescentei na Lei Municipal nº 641/1979 que no Dia do Colono, que é comemorado no dia 25 de julho, também será comemorado o Dia da Imigração Alemã. Essa data é considerada a oficial do Dia da Imigração Alemã no Brasil. Assim, eu entendo que damos mais valor a data, pois muitos talvez não sabiam desse fato. Essa é uma maneira de homenagear os nossos antepassados, que tiveram um papel importante no progresso do município”, afirma o vereador.
Jorge ressalta que vai encaminhar todos estes dados para um deputado federal e solicitar a alteração.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
