A Moção nº 004/2022, encaminhada pelo vereador Alexandre da Silva (PSB), foi aprovada na sessão ordinária de quinta-feira, 15 de setembro. A proposição apoia o chamamento de todos os aprovados no concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE).
De acordo com a moção, a SUSEPE solicitou a criação de 6.741 cargos na categoria funcional de agente penitenciário, em virtude da defasagem do sistema de segurança pública do Rio Grande do Sul.
Neste ano, por meio do Edital Nº 001/2022, ocorreu o concurso público, o qual exigia nota mínima de 60% para aprovação e realização do Teste de Aptidão Física (TAF). Dos 16.054 inscritos, apenas 3.744 conseguiram atingir a nota mínima exigida para prosseguir no certame, um número bem aquém do que se necessita e, embora haja grande necessidade de novos profissionais, o edital limitou o número de três mil aprovados para realização do TAF, eliminando 744 aprovados, que atingiram a nota mínima.
Por esse motivo, a moção apoia a retificação do edital, para que todos os aprovados possam realizar o TAF, visto que, possivelmente, existirão candidatos que não atingirão o desempenho mínimo do teste de aptidão física e, portanto, não poderão finalizar o concurso para serem nomeados nos cargos
“Considerando o número de aprovados na primeira etapa do concurso público citado, resta a necessária retificação do processo, a fim de aumentar o número de convocados para a segunda fase, ou seja, permitindo a contemplação de todos os aprovados”, explica Alexandre.
Conforme fontes obtidas por meio das entidades que representam a categoria, o déficit funcional está na ordem de 50% do ideal.
“O Estado do Rio Grande do Sul possui significativa defasagem no efetivo dos órgãos de segurança pública, especialmente nas penitenciárias, pelo que objetiva-se, por meio dessa moção, dar apoio legítimo ao pleito formulado pelos aprovados no concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários, realizado este ano, que busca a revogação do Item 8.2.3 do edital que prevê a eliminação automática dos candidatos não convocados para a realização do TAF, mesmo que tenham atingido a nota mínima exigida para a aprovação na fase objetiva”, destaca Silva.
Com a aprovação, a Moção nº 004/2022 será encaminhada ao governador do Estado do Rio Grande do Sul; ao secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; ao superintendente dos Serviços Penitenciários e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação CVNP
Fonte: Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis
